Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 OS DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE FLS. 172, O MINISTERIO PUB LICO OPINOU FAVORAVELMENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, APLI CANDO AO REQUERENTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 OCESSO PENAL E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE AO PARQUET. CONSTA DOS AUTOS QUE E IMPUTADO AO ACUSADO LEANDRO MONTEIRO MENDES A PRATICA DA CO NDUTA DESCRITA NO ART. 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE, NAO ENCONTRADO PARA SER CITADO NO ENDERECO MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS, FOI CITADO POR EDITAL, E NAO C

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DESFAVOR DE MIRIA CRISTINA DA SILVA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS FIGURAS TIPICAS DESCRITAS NOS ARTS. ART. 155, 4, IV, C/C ART. 71 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACA O DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO NOS MO LDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE DACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08). POR SEUS

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 CAUTELAR. RESTAURACAO DA PRISAO CAUTELAR. 1 - NAO HA QUE SE FALA R EM RESTAURACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO NAO MAIS SUBSISTEM OS SEUS PRESSUPOSTOS, DIANTE DA COMPROVACAO DE QUE O AGENTE POSSU I BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, AINDA MAIS QUE, NA MESMA MEDIDA, O MAGISTRADO LHE IMPOS MEDIDA CAUTELA R DE COMPARECIMENTO PERIODICO MENSAL EM JUIZO. 2

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUN CIA DE FLS. 01-A/01-A.VERSO E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QU E EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICI

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 URADO-LHES O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. E O RELATOR IO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE EXISTE DILIGENCI A SIGILOSA PENDENTE. NESTE CASO, CONCEDER ACESSO AOS AUTOS NESTA FASE, AINDA QUE PARA ADVOGADO, PREJUDICARIA INVESTIGACAO EM ANDAM ENTO, HAVENDO AINDA INTERESSE PUBLICO RELEVANTE ENVOLVIDO. NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QU E EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPL O ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COM

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 DE PROVISORIA A JUNIOR SOARES DA COSTA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA S SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO A DEQUADAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE COMPARECIMENTO DO AUTUADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE C ULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISL UMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO R EFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 REVENTIVA DO ACUSADO FABIO POVOA PINTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTE S MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DO IS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUA LIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINT