Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2824 87 EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO LEONARDO MATOS DE ARAÚJO, em face do acórdão de fls. 347/367, que, por unanimidade de votos, conheceu da apelação interposta pelo recorrente, para dar-lhe parcial provimento, mantendo a condenação e redimensionando a pena aplicada ao réu na sentença proferida. Alega, em s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 2311 fazer uso de entorpecente.E, de fato, a quantidade de entorpecente apreendida em poder do réu é compatível com o consumo pessoal. Assim, ao final da instrução probatória, as circunstâncias existentes desacompanhadas de outros elementos de prova não são suficientes para a demonstração do tráfico i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2863 (auto de prisão em flagrante fls. 02/09, boletim de ocorrência de fls. 11/15, auto de exibição e apreensão de fls. 20/23 e auto de constatação preliminar de substância entorpecente de fls. 25/26). Segundo consta da denúncia, policiais militares receberam denúncia anônima apontando informações de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2707 para o artigo 28, da Lei nº 11.343/06, visto que droga apreendida, ao menos, em princípio se destinava ao consumo do réu (fls. 131). Mediante debates orais (fls. 131) a Defesa do réu requereu a improcedência, ante a insuficiência de provas para embasar um decreto condenatório, ou, a desclassificação pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 230 inquiridas, passou-se a qualificar e interrogar o réu. Finalizada a instrução, foi oportunizada às partes requererem diligências, ocasião esta em que nada requereram. Por fim, o MM Juiz passou a proferir o seguinte despacho: DEEM-SE VISTAS ÀS PARTES PARA QUE OFEREÇAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS. COM A CH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 875 correções, se houver. A guia será levantada, através de transferência, para conta de titularidade do patrono Victorio Jose Primo, conforme fl. 54. Nada Mais. - ADV: SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 108942/SP) Processo 1055726-35.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marco Antonio Fanelli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1056 juntado aos autos digitais. - ADV: OSCAR PURCINO PEREZ (OAB 387367/SP), TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA (OAB 431967/SP) Processo 1007047-35.2018.8.26.0565 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Anderson Oliveira de Paula - José Lindolfo Siqueira Lopes de Castro - Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 714 Contudo, em interpretação teleológica da cláusula, verifico que esta não se prestava a proteger exatamente a honra e a imagem da autora, obstando que o corréu espalhasse inverdades sobre o casamento. Em realidade, o objeto da cláusula é conciso, consistindo puramente na intimidade da história do casal, que haveria de ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2056 187 testemunhas em Juízo, acompanhado dos demais elementos probantes, são suficientemente, aptos a evidenciar a prática do crime de roubo majorado pelo acusado.Logo, devidamente comprovada a materialidade e autoria do fato criminoso descrito na exordial, a condenação do acusado torna-se medida impositiva.Quanto à causa especial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 714 Contudo, em interpretação teleológica da cláusula, verifico que esta não se prestava a proteger exatamente a honra e a imagem da autora, obstando que o corréu espalhasse inverdades sobre o casamento. Em realidade, o objeto da cláusula é conciso, consistindo puramente na intimidade da história do casal, que haveria de ser