Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1962 69 apresentado pelo acusado por intermédio de seu causídico às fls. 36/39.Pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelo acusado por intermédio de seu causídico às fls. 45/52.Decisão recebendo a denúncia, em 28 de março de 2016, bem como mantendo a prisão preventiva do acusado às fls. 66/77.Resposta à Acu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1800 53 depoimento em Juízo afirmou (mídia de áudio):”[] conheço o acusado há mais de 20 anos; () sou colega de família; que eu jantava, ceiava, tudo junto; () o acusado morava próximo a mim, hoje é que o acusado mora no Jacintinho; () eu soube desse fato, mas foi tudo mentira, porque eu nunca conheci ele fazendo essas cois

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1467 163 ser uma pessoa muito desequilibrada; () que a mãe do acusado Henrique esteve lá em casa e pediu para eu dizer o que a vítima disse para mim lá em casa, porque o vizinho disse para a mãe do acusado que a vítima esteve lá em casa; () que essa foi a primeira vez que uma pessoa estranha chega na casa que eu trabalho e pede u

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1753 114 interrogar o réu.O Ministério Público, em sede de alegações finais, pugnou pela condenação do acusado, na forma capitulada na denúncia.Por sua vez, a Defensoria Pública, em suas alegações finais, pugnou: a) pela pela aplicação de pena mínima; b) reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espont

Poder Executivo ● 01/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo tributadas decorrente da presunção legal de ausência de escrituração de notas fiscais de entrada no SEF. 2. O contribuinte comprovou o lançamento das notas fiscais autuadas no Livro de Registro de Entradas no exercício seguinte (01/2017) à emissão das referidas notas, o que foi confirmado pelo fiscal autuante em sede de informação fiscal. 3. Improcedência do lançamento ante a inequívoca escrituraç