Caderno único ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de maio de 2009 II. Manter atualizadas legislação e jurisprudência aplicadas a servidores ativos; III. Fornecer informações, divulgar legislação e normas sobre matéria de servidores ativos, respeitando as de caráter confidencioso; IV. Propor saneamento quanto a descumprimento de norma legal vigente, detectado em processos administrativos de servidores ativos; V. Manter sigilo e segurança das informações; VI. Cumprir legislação

Caderno único ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de maio de 2009 Da Subsecretaria de Legislação de Pessoal – SULEG Art. 70. À Subsecretaria de Legislação de Pessoal – SULEG compete: I. Coordenar, orientar e controlar aplicação de legislação e jurisprudência concernentes a pessoal; II. Instruir, analisar e emitir pareceres referentes a direitos, vantagens, deveres e benefícios de magistrados, servidores ativos, inativos e de pensionistas do TJDFT; III. Implementar ações volt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1475 via mandamental, além do seu alinhamento com a jurisprudência predominante. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do Decreto Estadual n.º 64.213/2019 em face da impetrante e para o exercício deste ano. 2) Servindo esta decisão como mandado/ofício, intime-se a autoridade impetrada para prestar in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1404 concreto, porque a simples discordância do servidor público que solicita a licença-saúde quanto à conclusão externada no laudo técnico não é suficiente para de pronto desconsiderá-lo. Se houve um expresso pronunciamento, por profissional capacitado investido em função pública, a respeito de uma situação jur

Caderno único ● 22/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2008 Brasília - DF, terça-feira, 22 de abril de 2008 VIII. Analisar e encaminhar, à unidade administrativa de pagamento de pessoal, expedientes relativos a alterações na situação funcional do servidor que possam refletir no registro financeiro individual; IX. Cumprir legislação específica e normas regulamentadoras; X. Desempenhar quaisquer outras atribuições inerentes a este Serviço. § 3º Ao Serviço de Legislação de Pessoal Ativo – SERLEP compete: I. Instrui

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RÉU MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A HENRIQUE NELSON FERREIRA(OAB: 6453/ES) HENRIQUE RODRIGUES DASSIE(OAB: 20330/ES) RAFAEL MILHORATO DA SILVA(OAB: 16592/ES) SINDIROCHAS - SINDIC. DA IND. DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST. DO ESP. SANTO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 866 Vistos, etc. O exequente requer a utilização do SIMBA, COMPROT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1272 Processo 1032151-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - Marcelo de Melo Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 80/289 1) Manifeste-se o autor em réplica. 2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Após, tornem para conclusão. Intime-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1393 de transparência (art. 37, caput, da Constituição Federal), e ao menos neste limite reconheço a verossimilhança do direito por sua qualificação fundamental no art. 5º, XXXIV, a, da Constituição Federal. Portanto, concedo a liminar para determinar à autoridade impetrada que responda aos pedidos administrativos no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1116 autorização nos autos digitais. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP), MARCELO ALVES RODRIGUES (OAB 248229/SP) Processo 1003231-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Não Discriminação - Emilly Rosa de Souza - Vistos.Fls. 26:Certifique a serventia se houve encaminhamento do mandado a fls. 25.Outrossim, encaminhem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 721 daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”. Nesse aspecto, apenas a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens poderão ser estendidas aos sucessores, até o limite do val