Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1353 petição inicial não é possível extrair a prática de ato manifestamente ilegal pelo impetrado, consistente no bloqueio do prontuário do condutor sem o esgotamento dos recursos administrativos para a cassação da CNH, tampouco que isso tenha ocorrido sem a prévia notificação acerca das infrações que lhe foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1532 WHITAKER (OAB 86999/SP), DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP) Processo 1036621-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Demissão ou Exoneração - Henderson Souza Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo que se vê do venerando aresto ora juntado pelo autor, a absolvição na esfera criminal ocorreu com fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1253 da Fazenda Pública. Igualmente, a causa de pedir não legitima a hipótese de perícia complexa - o que, em definitivo, torna o Juizado Especial competente ao conhecimento e julgamento desta pretensão. A lei referida estabeleceu, no art. 2º, § 4º, que a competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta, de modo

Caderno único ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de maio de 2009 VI. Cumprir legislação e normas regulamentadoras; VII. Desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao Serviço. § 4º Ao Serviço de Legislação e de Extrajudiciais – SERLEX compete: I. Manter atualizadas e divulgar legislação e jurisprudência aplicadas aos servidores em atividade e aos serventuários dos ofícios extrajudiciais; II. Instruir processo administrativo referente a direitos, vantagens, benefícios,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3550 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UTINGA ATO ORDINATÓRIO 0001409-11.2013.8.05.0270 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Utinga Representante/noticiante: Comissão De Acompanhamento De Processos Administrativos E Judiciais Do Estado Da Bahia-coap

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MIRAFIORI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MINAS GERAIS DIST. PECAS E VEICULOS LTDA CONSEG

Publicações Judiciais I ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal para condenar o réu ao cumprimento da pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integr

Caderno único ● 22/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2008 Brasília - DF, terça-feira, 22 de abril de 2008 II. Manter atualizado cadastro de dependentes para fins de Imposto de Renda de Pessoa Física e demais casos previstos em lei; III. Registrar e atualizar os adicionais por tempo de serviço, noturno, de insalubridade, de qualificação e demais previstos em lei; IV. Manter atualizado registro funcional e dados pessoais referentes à cessão, licença para acompanhar cônjuge, mandato classista, mandato eletivo, servidores s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2962 AUTORA DO FATO : TATIANE DE ALMEIDA FERNANDES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002096-84.2018.8.26.0445 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 234/2018 - Pindamonhangaba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : C.G.O. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0002097-69.2018.8.26.0445 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 39

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 2307 por vezes também trabalhou acima deste limite, como por exemplo, prestadas e de atribuir valoração adequada à prova oral, de acordo na primeira semana de novembro de 2012, em que cumpriu com as normas legais, e, por consequência, de decidir a 6h15min, já deduzidos os 15min de intervalo (ID. ebdf3d8 - Pág. 2). controvérsia. Quanto à alegada supressão do int