Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1038 pagamento juntados às fls. 92-97 evidenciam que a tutela administrativa dos pedidos doa autores ainda não foi concedida. Sendo assim, continua sendo necessária a tutela judicial para garantir a correção da pensão por morte concedida aos autores, mantendo-se presente o interesse de agir dos autores.Ressalte-se que o simp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1436 financiamento para a aquisição de automóvel em nome de LUCIANO RODRIGO MIRANDA DE ARIDA. Há, entre os múltiplos pedidos, pleito para que se anule ato administrativo em que este figura como proprietário do bem.Evidente, pois, o litisconsórcio ativo necessário, pois a procedência da demanda afetará direito subjetivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1498 ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP) Processo 1007550-06.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edisio Goncalves de Arruda Filho - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Defiro os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1008 alegado, mostram-se plausíveis ao menos neste exame superficial dos fatos e dos fundamentos jurídicos dos múltiplos pedidos deduzidos pela autora. Ao que consta, o Fisco alterou firme entendimento de que a inserção, divulgação e veiculação de publicidade, por qualquer meio, estavam enquadrados no item 17.07 da list

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 1153 Camillo Fabiano - Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.Dos documentos anexados à petição inicial não é possível extrair a prática de ato manifestamente ilegal pelo impetrado, cabendo registrar que a repartição de trânsito reestruturou o seu sistema de acompanhamento de processos administrativos há algu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1281 para confirmar a medida liminar e com isso permitir que seja fornecida ao impetrante cópia de todo e qualquer processo que se encontra em andamento na autoridade coatora e que se refira à estruturação do Colégio Sir Isaac Newton, em especial do processo administrativo nº 0243.0011.2017. P.R.I. - ADV: REGINA MARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1736 intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1409 segurança não há condenação em honorários advocatícios. Assinalo, pois, o prazo de quinze dias dias para a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade ou para o recolhimento das custas, sob a pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1358 Processo 1043445-04.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Allphamed Comercio de Medicamentos LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1507 diligência do oficial de justiça (fls. 44). 3) Após o cumprimento do item 2, servindo esta decisão como mandado/ofício, intimese a autoridade impetrada para prestar informações por meio do endereço eletrônico [email protected], no prazo de dez dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação da res