Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 17002 Lei 13.467/2017, a análise do recurso será feita com base no coordenador permanecia mais tempo diretamente na destilaria" ordenamento jurídico até então vigente. (negritei). Conheço do recurso porque presentes todos os requisitos de A distância informada pelo reclamante é muito superior àquela admissibilidade. considerada pela NR 16, como área de risco

Caderno 1 - Administrativo ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2199 24 reformas, ampliação e construção, garantindo as condições físicas do ambiente para desempenho das atividades funcionais da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; VII – O fornecimento de informações técnicas para auxiliar os trabalhos das áreas de manutenção, segurança, ambiência laboral, tecnologia da informação, entre outras; VIII – A coordenação

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 16998 Lado outro, é certo que o reclamante não logrou êxito em comprovar que adentrava à área de risco de forma permanente. O reclamante ativou-se na função de coordenador de suprimentos (outubro de 2010 a maio de 2012) e supervisor de suprimentos Com efeito, sua testemunha informou que: "embora o depoente (junho de 2012 a outubro de

Caderno 1 - Administrativo ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2199 24 reformas, ampliação e construção, garantindo as condições físicas do ambiente para desempenho das atividades funcionais da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; VII – O fornecimento de informações técnicas para auxiliar os trabalhos das áreas de manutenção, segurança, ambiência laboral, tecnologia da informação, entre outras; VIII – A coordenação

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 VOTO 62 que o controle de sua entrada e saída era efetivado pelas empresas que prestavam o serviço, tais como o Superior Tribunal de Justiça. Que as obrigações do reclamante eram facilmente realizadas dentro da jornada de oito horas. O juízo a quo julgou improcedente o pedido de horas extras pela motivação que segue, in verbis: ADMISSIBILIDADE "Alega o reclamante q

Caderno único ● 20/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4694 068/121 Boa Vista – RR, 19 de dezembro de 2011 AUGUSTO MONTEIRO Secretário-Geral Diretoria - Geral Boa Vista, 20 de dezembro de 2011 Procedimento Administrativo n.º 2011/22167 Origem: Comarca de Rorainópolis Assunto: Indenização de Diárias Decisão 1. Tendo-se exaurido o objeto do presente feito, determino seu arquivamento, com fulcro no art. 1º, inciso XIX da Portaria nº 841/2011-GP. 2. Publique-se. 3. À SOF, para baixa

Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2741/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1007 rescisórias; (...) Que não sabe dizer se o contrato foi garantido O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA nos termos da Lei n. 8666/93. NADA MAIS. AGRARIA afirma ter realizado a supervisão e o acompanhamento dos serviços e das atividades atribuídas à Desse modo, apesar de não configurada a culpa in eligendo contratada, primeira reclamada. Não carreou aos

Poder Executivo ● 13/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de abril de 2021 ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ORÇAMENTO FISCAL 2021 ESPECIFICAÇÃO EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE LEI Nº 17.208, DE 12 DE ABRIL DE 2021. VALOR 30000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00119 – Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta Autoriza o

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 7119 1. RELATÓRIO análise de cadastro e encaminhamento de proposta de empréstimo A reclamante opõe embargos de declaração (fls. 541/545)alegando ou emissão de cartões de crédito. contradição na sentença proferida (fls. 497/518).Requer, ao final, o Contudo, o desempenho destas tarefas pela empresa conhecimento e a procedência dos presentes embargos, com efeito

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 560 trabalhistas de sua parte, o que ocorrera. Destacou que, na forma do Item V da Súmula nº 331 do TST, a administração pública direta 1. Conhecimento e indireta somente responde, subsidiariamente, caso seja evidenciada a sua conduta culposa no acompanhamento dos contratos de terceirização, o que não ficara demonstrado nos autos, em quaisquer de suas formas (in e