Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3015 86 DECISÃO Trata-se de solicitação formulada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para pagamento de honorários periciais em favor de André Luiz Castro Biagiote, pelos serviços prestados nos autos do processo judicial nº 0006314-60.2002.8.02.0001. Autorizo o pagamento dos honorários periciais, n

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 937 administrativos ou medição de obra; que o engenheiro responsável assumiu ter laborado por quase doze meses para a reclamada pela obra era uma pessoa de Cachoeiro que toda semana ia à obra recebendo o salário apenas do mês de dezembro, o que não é (19'30''); que o pagamento era realizado por uma funcionária do crível. escritório de Cachoeiro do Itapemirim (

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12506 Quanto à compensação do valor de R$ 80.845,35 pago no referido Nesse sentido, veja-se, ainda, o teor da Súmula 69 deste Regional, acordo a título de res dúbia, inviável, da mesma forma, a dedução que estabelece que é inválida a homologação de rescisão do pretendida, na medida em que não identificados os títulos contrato de trabalho efetuada mediante ar

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12498 pretendida, na medida em que não identificados os títulos compreendidos na parcela em comento, circunstância que atrai a DANO MATERIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO hipótese prevista na supracitada Tese Jurídica Prevalecente 24 deste Regional. Nada a deferir, portanto. O douto juízo de origem deferiu indenização por dano material no valor de R$ 75.000,00, ao fun

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12481 valor de R$ 75.000,00, ao fundamento de que o autor recebe INTEGRAÇÃO DO VALOR PAGO POR NOTA FISCAL aposentadoria por tempo de contribuição e que o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários Não procede o inconformismo. de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previden

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8101 diferenças salariais dele decorrentes (vide item 03 do rol de Durante o depoimento pessoal, o Reclamante afirmou que: pedidos – fls. 13). “quando o depoente trabalhava para claro fazia o acompanhamento dos projetos, contas e pagar e receber Ademais, não merece prosperar o pleito quanto ao desses projetos;perguntado se fazia mais alguma coisa, pagamento de aviso-

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 334 proponentes do grupo associativo; 3.3.4.2 O descumprimento das regras do Programa por parte da Orientar as famílias no desenvolvimento de cada uma das etapas EO, garantida ampla defesa e contraditório, ensejará a aplicação de dos projetos de engenharia e de trabalho social; sanções, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis, conforme Providenciar o ca

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 358 jornada do reclamante, desde que a ordem de serviço viesse com Conclusão do recurso uma planilha, porém isso nunca ocorreu; que às 7h30 já estavam Cabeçalho do acórdão em campo e voltavam às 18h às 18h30, dependendo da distância Acórdão das empresas a serem vistoriadas; que deixavam a última empresa Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desem

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 12069 e reconhecer o exercício do cargo de confiança previsto no artigo Considerando-se que em matéria de prova nada supera a confissão 224, parágrafo 2º, do texto consolidado. da própria parte, flagrante o enquadramento da reclamante nas disposições do artigo 62, inciso II, da CLT. Consequentemente, deferiu o pagamento das horas suplementares excedentes do limit

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 24 - Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia. 12472 INTEGRAÇÃO DO VALOR PAGO POR NOTA FISCAL Abrangência da eficácia liberatória geral. Títulos discriminados. (Res. TP nº 02/2017 - DOEletrônico 19/04/2017) Não procede o inconformismo. Inexistindo vício que o macule, o termo de acordo firmado perante a De plano, muito embora a reclamada alegue