Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12515 mensais. Quanto à compensação do valor de R$ 80.845,35 pago no referido acordo a título de res dúbia, inviável, da mesma forma, a dedução Mantenho. pretendida, na medida em que não identificados os títulos compreendidos na parcela em comento, circunstância que atrai a DANO MATERIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO hipótese prevista na supracitada Tese Jurídic

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 420 que a resposta foi do próprio reclamante; que a depoente foi tirar situação em que o obreiro comprovou satisfatoriamente a dúvidas com o reclamante sobre um projetos e teve como resposta insuficiência de recursos para arcar com despesas processuais, "aguarde aí que estou atendendo outros clientes"; que entendeu pelo menos até este estágio da tramitação proc

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal – DAS GARANTIAS: A garantia para execução do contrato será prestada conforme previsão constante da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação e da Proposta. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado e Cultura e Economia Criativa, designará Executor para o Contrato que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. Data da As

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5773 052/173 ATRIBUIÇÕES: Coordenação e acompanhamento do planejamento e da execução das atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores; Manutenção em arquivo dos expedientes dos cursos; Elaboração de modelos de certificados, folders e cartazes de cursos e eventos ofertados pela Escola do Poder Judiciário do Estado de Roraima - EJURR para magistrados; Divulgação dos cursos pelos meios disponíveis; Tabula

Caderno 1 - Administrativo ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 362 3 §1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Comitê serão apoiados pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), que, por intermédio dos seus Departamentos, prestará as informações necessárias às tomadas de decisão por parte dos membros do Comitê Estratégico. §2º A metodologia de formulação, revisão e monitoramento do Plano Estratégico, incluin

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2579 Assim, a aplicação da exceção prevista no art. 224 da CLT depende da presença de dois requisitos: fidúcia especial do empregador depositada no empregado, que não significa alto poder de mando ou de representação, mas que o diferencie do simples bancário; e pagamento de gratificação que não seja inferior a 1/3 do salário do Insurge-se o reclamado contra a sent

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 1202 observando-se as garantias legais e convencionais daí referido a autora como "coordenadora" o fez por mero juízo de decorrentes. valor, alheia à técnica, e tão somente por vê-la no local acompanhando os projetos. Mas isso era uma atribuição A ré contesta o pedido e alega que ela fora contratada original da obreira. Como detalhadamente informou Maria como as

Publicações Judiciais I ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Deve ser afastada a extinção do feito sem resolução do mérito, para que tenha prosseguimento à execução fiscal. 6. Inaplicabilidade do disposto no art. 1.013, § 3º, I, do CPC/2015, sendo inviável neste momento o exame da matéria fática suscitada, que objetiva definir os limites da responsabilidade dos representantes legais da executada e a possível ocorrência de dissolução irregular, questões a serem discutidas e apreciadas em primeiro grau, com o retorno dos autos à Vara d

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 572 DO ESPÍRITO SANTO E MHA ENGENHARIA LTDA, buscando, em estavam em andamento, o que acorreu até abril de 2016. resumo, conversão da demissão em rescisão indireta, salários O que se percebe, portanto, é que houve típica dispensa sem justa atrasados, diferenças salariais, férias, pedidos convencionais e causa e, pior, depois da suposta demissão. benefícios da

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 340 comissionada que compunham a aludida equipe multidisciplinar Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos (técnicos sociais), caberia à obreira requerer a aplicação do referido embargos declaratórios interpostos. normativo interno em seu favor ao invés da equiparação salarial MÉRITO com os demais colegas. Inobstante seu inconformismo, razão