Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1397 atuação dolosa ou gravemente culposa por parte do empregador. Com relação à prova testemunhal entendo como de pouca valia à Se a atuação deste não viola as normas legais trabalhistas, formação do convencimento do juízo, máxime quando admite-se concernentes ao fornecimento de condições adequadas ao que : “ acredita que desde 2013 não trabalha na empre

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1173 trabalhistas, concernentes ao fornecimento de condições em setores que contivessem rampas, o que ocorreu nos últimos 5 adequadas ao desenvolvimento das atividades laborais, não há que anos; que os funcionários do hospital obedeceram à determinação se falar em responsabilidade civil do patrão, mas somente na de manter a reclamante apenas em setores que não t

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2239 exercido para a Reclamada, a decisão do Tribunal Regional, que obra "Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença afastou a possibilidade de concausa agravante ensejar a Ocupacional": responsabilidade civil, violou o art. 21, I, da Lei nº 8.213/91. Recurso "Deve-se verificar se o trabalho atuou como fator contributivo do de revista conhecido por violação

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1198 Produção de prova pericial. Ora, o fato da reclamada oferecer equipamento de proteção e Produção de prova oral. técnico de segurança do trabalho, não a torna imune aos riscos Razões finais por memoriais escritos. causados pelos acidentes ocorridos na sua dependência, em nome Prejudicada a segunda proposta de conciliação. da teoria do risco do empreendim

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 643 Não esta em acompanhamento medico regular controvertidas, razão pela qual é indevida a multa do artigo 467 da Não esta em tratamento regular CLT. Ao exame físico pericial não foram evidenciadas alterações LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. incapacitantes. Não comprovada nenhuma das hipóteses do artigo 77 do NCPC, é Conclusão: Não há incapacidade laboral. inapli

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 14 Código Civil, os quais dispõem o seguinte: natureza das atividades da empresa, ou seja, naquelas situações "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência em que o dano é potencialmente esperado, não há como se negar a ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que responsabilidade objetiva do empregador, com a conseque

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1882 recolhimento ou o recolhimento irregular da verba em apreço A parte ré sustenta que não tem cabimento o pedido de indenização implica falta grave do empregador, na forma do art. 483, "d", da do período estabilitário uma vez que o Reclamante deu causa à sua CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do demissão quando abandonou o emprego.

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1404 de benefício acidentário (código 91), mas tão somente recebeu a parte autora, na forma do art. 818, I, da CLT c/c o art. 373, I, do auxílio-doença comum. CPC. À luz do art. 19 da Lei n. 8.213/1991, considera-se acidente de Com efeito, a matéria em debate desafia prova técnica, trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da considera

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 244 "A doença fundada em causas múltiplas não perde o suposta doença ocupacional. enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos Saliente-se que a impugnação ao laudo pericial deve vir respaldada uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou em argumentos técnicos devidamente comprovados nos autos, o agravamento, conforme prevê

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 265 nestes termos (id 1057839): indenização decorrente de danos morais, com fundamento nos arts. "Conclusão: Houve nexo concausal 186, 927, ambos do Código Civil e art. 21, I, da Lei 8.213/1991. Para a avaliação da capacidade laboral Atual: DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1º) Feita cirurgia corretiva do ligamento(reconstrução) Passe-se a analisar o "quantum