Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE A CIAP E, SE NECESSAR IO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA , 22 DE AGOSTO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS J

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO , INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, S

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 303946-21.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 797 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON JOSE ROQUE VITIMA : MILTON FERREIRA DA COSTA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE WELL INGTON JOSE ROQUE EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), REFERE NTE A CONDENACA

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 OS, EM ANALISE CONJUNTA DO TERMO DE AUDIENCIA (FL. 19 DO PEP), E DA INFORMACAO DE CUMPRIMENTO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL (FL. 16 RP), E DO RELATORIO DE PRESENCAS AS FLS. 17/43 DO RP, VERIFICO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR ESSAS RAZOES, C OM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE RENATO BALD

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DESPACHO : POIS BEM, CONFORME CERTIDAO DA 3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (FL. 2 3 PEP), O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO SE DEU EM 13/04/2015. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA E O REEDUCANDO SEQU ER INICIOU O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAO H A QUE SE FALAR EM CAUSA INTERRUPT

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 . 201800600300, EM TRAMITE NA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO. ASS IM, DETERMINO SEJA OFICIADO O REFERIDO JUIZO, SOLICITANDO, COM UR GENCIA, INFORMES ACERCA DA MANUTENCAO DA PRISAO DO REEDUCANDO, EI S QUE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG, NAO CONSTA EXTRATO DE AT O PROFERIDO NAQUELES AUTOS. DE OUTRO LADO, DESIGNO AUDIENCIA DE J USTIFICACAO, A SER REALIZADA NO DIA 07.06.

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 SENTENCA MAURO PEREIRA BASTOS JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDE NADO DEFINITIVAMENTE, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM ) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDO EM REGIME INIC IAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CO NSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTASCAO PEC UNIARIA. FOI JUNTADO AOS AUTOS A FL. 23 DO R

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ALIZADAS ANTES DAS 07 HORAS E APOS AS 19 HORAS, INCLUSIVE AOS SAB ADOS E DOMINGOS, SE NECESSARIO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2018. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 319983-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1428 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GRAYCE KELLY DE ARAUJO VITIMA

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 1940 ORIUNDO DO 2 JUIZADO DA MULHER, COMARCA DE GOIANIA-GO. DETER MINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OP OSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIB

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,12/12/2017 16:10:15 LI ONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO RMG NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 386103-46.2015.8.09.0175 1834 EXECUCAO PENAL BRAIAM GONCALVES DE ALMEIDA BRUNA LUCENA CARDOSO DESPACHO : SENTENCA BRAIAM GONCALVES DE ALMEIDA JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FO I CONDENADO DEFINITIVAMENTE, A U