Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DE EVENTUAL DEVOLUCAO DOS AUTO S AO JUIZO DE ORIGEM. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 08/03/2018 CRI STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 133555-97.2013.8.09.0110 AUTOS NR. : 1185 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR DA CONCEICAO CAMPOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 20 03 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE N ECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ACUSADO : UALISON LIMA DOS SANTOS VITIMA : ANDREZZA BESSA MASSARI DESPACHO : D E S P A C H O TRATA-SE DE HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS . IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRES ENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQ UET E DEFENSORIA PUBLICA E COM

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JOSE TEIXEI RA MENDES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFEREN TE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N200501516888 ORIUNDO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADO

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 CER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) R EEDUCANDO(A) OSVALDO AFONSO DOS REIS REFERENTE A PRESENTE EXECUCA O DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N200703758025, FIXADO PE LO JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL . RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTE S (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQ

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 XPRESSA AUTORIZACAO, A DESPEITO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL. ASSI M, DETERMINO A GERENCIA DE MONITORAMENTO QUE PROCEDA AS ANOTACOES NECESSARIAS QUANTO AO DESLOCAMENTO DO REEDUCANDO PARA AS CIDADES DO ENTORNO DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL, BEM COMO ANAPOLIS E CALDAS NOVAS, FICANDO O APENADO AUTORIZADO SE DESLOCAR A TAIS LOCAIS DENTRO DO HORARIO DE INCLUSAO DA MONITOR

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 SENTENCA WALDENY BARBOSA DOS SANTOS JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICA DA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA CAO PECUNIARIA. FOI JUNTADO AOS AUTOS A FL. 8

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR AL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PAR ECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) MAXIMILIANO NASCIMENTO BOTELHO REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAI XA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E M

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 LGADO DA SENTENCA PARA AMBAS AS PARTES, O MARCO INICIAL PARA FINS DE CONTAGEM DO LAPSO NECESSARIO PARA O SEU RECONHECIMENTO RETROA GE A DATA EM QUE A DECISAO SE TORNOU IMUTAVEL PARA A ACUSACAO. IN TELIGENCIA DO ARTIGO 112, I, DO CP. 2- VERIFICANDO-SE QUE ENTRE O S MARCOS INTERRUPTIVOS TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXEC

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 CIFICAMENTE ARTIGO 107, I DO CPB, A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAU SAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, SENDO O FATO VERIFICADO PELA JUNTADA DO DOCUMENTO HABIL, CERTIDAO DE OBITO, PARA SUA COM PROVACAO. PELO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE IVANILDO PEREIRA DA SILVA, ESTRITAM