TJGO 30/03/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
ACUSADO
: UALISON LIMA DOS SANTOS
VITIMA
: ANDREZZA BESSA MASSARI
DESPACHO
:
D E S P A C H O TRATA-SE DE HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS . IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA
NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRES
ENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQ
UET E DEFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUC
AO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS
. 18/19 DO RP. TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS INFORMACOES ACERCA DA
REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS
, ABRAM-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
268880-43.2013.8.09.0175
1349
EXECUCAO PENAL
WALISSON PERTENCE SATURNINO
MARCO LUIZ TERTULINO
DEBORAH CONSUELO DA SILVA
ADV ACUS
: 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
11759 GO - JORGE MATIAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201302688809 REU: WALISSON PERTENCE
SATURNINO DESPACHO POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL, DIANTE DO
PEDIDO FORMULADO NO INCIDENTE A EXECUCAO N 4, VISTA AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COM CARGA DOS AUTOS. APOS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS PARA MANIFESTAR ACERCA DOS INCIDENTES A EXECUCAO N 3 E
4. GOIANIA-GO, 25/03/2015 17:02:19 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205387-55.2013.8.09.0155
AUTOS NR. : 1356
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: 20570 GO - LUIS ALBERTO FERREIRA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV DO CODIGO PENAL, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A)APENADO(A) THIAGO HENRIQUE GOMES
DA SILVA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. INTIME-SE
E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECIS
AO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACI
MA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOL
UCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEI
TORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA
OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: (CUMPRIDA
OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU C
ERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA
JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA
INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS C
ASOS EXPRESSOS EM LEI). COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COM
UNICACOES DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 20/03/2015 16:43:20
NR. PROTOCOLO
: 213984-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 627
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