TJGO 08/08/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JOSE TEIXEI
RA MENDES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFEREN
TE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N200501516888
ORIUNDO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETERMINO
O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE
JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB.
INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICA
O, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECIS
AO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIM
A QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA
FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 D
E OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE A
O SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREV
ISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE
. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2018 WILSON DA SILVA DIAS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237682-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIA OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: MARIA PIEDADE SALES NEVES DO CARMO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE MARCIA OLIV
EIRA SANTOS EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFER
ENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 5551769.3
2.2014.8.09.0051, ORIUNDO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMAR
CA DE GOIANIA/GO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS
DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. D
EEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PU
BLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACO
MPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMEN
TO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA
RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIO
R ELEITORAL. COMUNIQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDO
R CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO P
ENAL. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE
2018 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
8876-19.2016.8.09.0175
356
EXECUCAO PENAL
JOSE LUIZ DE LIMA JUNIOR
JUSTICA PUBLICA
JOSIMAR BRAGA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N
7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JOSE LUIZ D
E LIMA JUNIOR EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REF
ERENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2012038
21993, ORIUNDO DA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. DETERMINO O REC
OLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZ
O, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTI
ME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OF
ICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, I
NFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUA
Documento Assinado Digitalmente
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