Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5314282.92.2019.8.09.0000 de outorgar o direito de concessão de liberdade provisória. No caso vertente, percebe-se que todos os autuados respondem outros processos contra o patrimônio e foram presos em circunstâncias suspeitas e munidos de arma de fogo. Desta forma, a garantia à ordem pública destina-se à proteção da própria comunidade, coletivame

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 REQUERENTE : DONIZETH NICESIO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24604 GO - EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : CERTIDÃO/VISTA - CERTIFICO QUE O SENHOR PERITO DEVOLVEU OS AUTOS EM CARTóRIO, COM O RESPECTIVO LAUDO PERICIAL. DIANTE DISSO, FACE O DISPOSTO NO PROVIMENTO NR. 05/2010 DA CORRE GEDORIA GERAL DA JUSTIçA, FAçO VISTGAS àS PA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSAD O JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS (FLS. 56/61). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANT E REFERENTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, D

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JU IZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE HA, AINDA, A PREVISAO DA PE NA DE MULTA PARA OS CRIMES DE ROUBO EM QUE HAJA INCORRIDO E, ANAL ISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FI XO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE O DELIT O OCORREU EM PERIODO NOTURNO, HORARIO COM MOVIMENTACAO REDUZIDA, EM QUE PESE O FATO QUE A VITIMA ESTAVA ACOMPANHADA. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, N AO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ANOS E 03 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRA VANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATOR IA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 52/54 E AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO) , EXASPERO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) MESES,

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ALISANDO AS QUESTOES RETRO E A CONDICAO ECONOMICA DO ACUSADO, FIX O A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO FATO QUE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO COM FIXACAO DE REGI ME SEMIABERTO E, AINDA, POR PERSISTIREM OS RE

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 3065 adequação. A propositura da ação é instrumento necessário para a obtenção dos direitos perseguidos, já que não foram concedidos PODER voluntariamente pela ré. Além disso, o meio eleito é adequado para JUDICIÁRIO a obtenção da tutela judicial pretendida. Rejeito. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ba3371 Prescrição.

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 VITIMA : ANA CAROLINA AGUIAR DE BRITO SANTOS ADV ACUS : 43788 DF - LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO FERNANDO BATISTA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTIT UIDAS PELO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONT INUI

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE UMA FACA, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEG AL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) ME SES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIME NTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOE