Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações (art. art. 7º I, da Lei 12.016/09). Ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º II, da Lei 12.016/09). Após, ao Ministério Público Federal (art. 12, da Lei 12.016/09). Depois, conclusos. Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº 34/2018- para o Ilmo. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSPETORIA DE PONTA PORÃ, com endereço na Av. Internac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1556 arrestado/substituído/reforçado o valor encontrado, devendo ser providenciada a transferência para uma conta judicial, ficando, outrossim, autorizada, se necessário, a pesquisa de endereço do(a)(s) executado (a)(s), pelo sistema BACENJUD. Em seguida, expeça-se o necessário para intimação do(a)(s) ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 1265 HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Isentos de custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOSE SILVA SANTOS (OAB 109581/SP), DIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1476 183 MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE - ILEGALIDADE DO ATO - CONFIRMAR A SENTENÇA. - É dever do Estado garantir o acesso a níveis mais elevados de ensino, conforme capacidade individual. - Sendo a negativa de matricula baseada apenas na Resolução, o ato da autoridade coatora é ilegal. - Impõe-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4216 dos mesmos fatos objeto de inquérito policial, por si só, não é impeditivo, necessariamente, de regular oferecimento de denuncia, nem tampouco obsta oferecimento de beneficio de suspensão condicional do processo ou de acordo de não persecução, já que a jurisdição penal não é subordinada á jurisdi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 313/315 e 317:- Assiste razão ao MPF. Como se infere do termo de audiência de fls. 295/295vº, foi declarada suspensa APENAS a exigibilidade da prestação pecuniária. As demais condições para suspensão condicional do processo estão mantidas.Assim, indefiro o pedido formulado pela ré à fl. 313/315.Façam-se as comunicações necessárias ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga/SP.Por fim, reitere-se o ofício nº 17/2017-GAB.Cumpra-se.Dê-se ciência ao MPF.Int. 0007498-13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 458 de estímulo para que o autor desse andamento ao feito. PERMANECEU EM ABSOLUTO SILÊNCIO, tendo decorrido o prazo legal. Como se vê, não promovendo o autor os atos e diligências que lhe competia, em prazo superior a 30 dias e, intimado pessoalmente para fazê-lo, em 48 horas, não suprindo a falta, permanec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 534 e da pessoa física. E pode o Juiz, havendo fundadas razões e em casos concretos e pontuais, como o caso destes autos, nos quais a parte litigava sem o benefício e veio a formular o pedido no curso da lide, determinar que a parte interessada que comprove minimamente essa situação. Nesse sentido: JUSTIÇA GRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1055 Tendo em vista a certidão de fls.148, penitencio-me pelo equívoco. No mais, para adequação do despacho de fls. 148, no sistema SAJ, constando de forma correta o nome das partes, o número do processo e a ação (investigação de paternidade cumulada com alimentos) despacho-o novamente nos seguintes termos: “A sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 421 992 Engenheiro Caetano Alvares, 594 1º andar - Casa Verde São Paulo SP 1º andar no dia 8 de junho de 2009, às 13:00 horas. ADV: RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), SORAYA PERES BARBOSA FRANÇA (OAB 278442/SP), SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP) Processo 001.08.606835-1 - Guarda de Menor - M. R. dos S. - C. C. do N