829 resultados encontrados para acumulo de processos - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 422 30 dias, sem providência do autor, para os fins do art. 267, III, do CPC. O Banco-autor foi, então, intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 61/62), com juntada da prova da entrega da carta (AR), em 08/05/2012. Mais uma vez, nada providenciou, conforme certif
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4106 FATOS IMPUTADOS aos seis corréus isto é, de que na tarde de 26/07/2021, todos os seis co-denunciados estariam no mesmo imóvel no qual estavam armazenados 105 tijolos de substancia entorpecente apontada como sendo 104,6 kilos de cocaína, apreendidos em flagrante por agentes da Policia Civil. E que ainda,
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4108 excessivo alongamento do ato virtual. Consta que houve ingresso de algumas peças processuais, pelo E-SAJ, hoje, praticamente na mesma hora da instalação da audiência de hoje, conforme se verifica de fls. 525-527 (MP); e de fls. 518-523 (defesa escrita do corréu NATHAN); sendo inclusive que os autos esta
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2063 prejudicou o serviço dele a prefeitura de Manduri, o fato dele prestar serviço em outro município? D.:Acredito que não, lá na Prefeitura ele sempre ia, agora de outra Prefeitura eu não sei falar, não sei responder. J.:Tem conhecimento de que o Juscelino foi contratado inicialmente por seis meses e qu
concessão provisória apenas do veículo VW/Gol, placas NRH-1857, vez que o outro automóvel foi destinado provisoriamente ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande/MS (decisão de fl. 367).Segundo o caput do artigo 61 da Lei de Drogas:Art. 61. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autorização do juízo competente, ouvido o Ministério Público e cientificad
GONCALVES DO AMARAL E MS002859 - LUIZ DO AMARAL) 1. Vistos, etc.2. Autos que se encontravam sobrestados aguardando decisão do STJ no AgrResp interposto pelo acusado.3. Considerando que foram exaradas decisões naquele Tribunal Cidadão que negaram provimento a todos os recursos manejados pela defesa naquela Corte que visavam dar seguimento ao Recurso Especial interposto pelo acusado (vide fls. 666V, 682 e 699V), cujo trânsito em julgado se deu em 27/04/2018 (fls. 704V), vigora, então, o teor
GONCALVES DO AMARAL E MS002859 - LUIZ DO AMARAL) 1. Vistos, etc.2. Autos que se encontravam sobrestados aguardando decisão do STJ no AgrResp interposto pelo acusado.3. Considerando que foram exaradas decisões naquele Tribunal Cidadão que negaram provimento a todos os recursos manejados pela defesa naquela Corte que visavam dar seguimento ao Recurso Especial interposto pelo acusado (vide fls. 666V, 682 e 699V), cujo trânsito em julgado se deu em 27/04/2018 (fls. 704V), vigora, então, o teor
contrições, possa vir a determinar outros meios de concretizar a garantia.Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR de indisponibilidade de bens de ABRAÃO ARMOA ZACARIAS e LUIS ALEXANDRE LOUREIRO PALMIERI, até o valor limite de R$ 89.473,93 (oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), por meio de requisição de bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos réus pelo sistema BACENJUD e da restrição sobre a transferência de veículos por meio