Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 R A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O AC USADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSP ENSAO CONDICIONAL DA PENA. (ART. 77 DO CODIGO PENAL). 5 EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. A JUNTADA DE DOCUMENTACAO NOTICIA QUE O ACUSAD

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O ALVES ROCHA FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 304 E 306, A MBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 43/44 OBTEVE A SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, POR 02 ANOS, MEDIANTE ALGUMAS CON DICOES. JUNTOU-SE DOCUMENTACAO HABIL A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES DA SUSPENSAO DO PROCESSO. INSTADA A PRONUNCIAR-SE, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA, PUGNOU PORQUE S

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DE FATOS APARENTE MENTE CRIMINOSOS (TIPICOS, ILICITOS E CULPAVEIS) PREVISTOS NO ART IGO 184, 1 DO CODIGO PENAL. ALEM DISSO, NAO SE IDENTIFICA A AUSEN CIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIR EITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALI DA DA RELACAO PROCESSUAL. HA PUNIBILIDADE C