Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MARCOS VINICIUS AZEVEDO LIMA : O ESTADO : 10887 DF - WILSON VIEIRA MELO 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE FLS. 87/89, DEVENDO O REQUERENTE PERMANECER NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRA. EM TEMPO , CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 94, EXPECA-

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICO ES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 172), NAO FOI PROCESSADO PEL A PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 173/175) E COMPROVOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEM ENTAR AJUSTADA (FLS. 135/136). INSTADO A SE M

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 O II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO P ELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERM O DE AUDIENCIA DE FLS. 219/224. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TO SEQUER FORA OFERECIDA A DENUNCIA, FORCOSO RECONHECER O DECURSO DE MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA OCORRENCIA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (CP, ART. 111, I). ASSIM, COM FULCRO NOS A RTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISOS IV E V, AMBOS DO CODIGO PEN AL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO SINIBU DE CARVALHO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO.

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AUTOS NR. : 998 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO PEREIRA BORGES VITIMA : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 2013.0313.6311 ACUSADO: LEONARDO PEREIRA BORGES DECISAO LEONARDO PEREIRA BORGES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FO I DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO AR TIGO 14 D

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 , DESDE JA INTIMADOS. OS ACUSADOS, CONFORME SE COMPROMETEU O ADVO GADO, DR. JARBAS RIBEIRO DE PADUA (OAB/GO N 29.093), COMPARECERAO NA PROXIMA AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERM O. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, Q UE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUB

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PROTOCOLO N 200901611292 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE CHEGOU AO CO NHECIMENTO DESTA MAGISTRADA QUE O ACUSADO THIAGO CARVALHO FERREIR A FALECEU, OFICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE D E AGUAS LINDAS DE GOIAS, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA JUIZO E VENTUAL COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO. ADEMAIS, OFICIE-SE TAMBEM AO CARTORIO ELEITORAL DESTA COMAR

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA I NFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICI ADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TE

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 5, DA LEI 9.099/95. RELATADO. FUNDAMENTO: O ARTIGO 89, 5 DA LEI 9 .099/95, LITERALMENTE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA C OMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR EST A LEI. O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPO R A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O AC USADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201300986950 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, NO USO, DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PERANTE O JUIZO CRIMINA L DESTA COMARCA OFERTOU DENUNCIA EM FACE DO ACUSADO UESNER APAREC IDO DA SILVA DE LIMA PELA PRATICA DESCRITA NO ARTIGO 14, DA LEI 1 0.826/2003. O MINISTERIO