Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2904 Processo 0001144-80.2013.8.26.0704 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.M.M.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 168, dispenso ao acusado do pagamento das custas processuais. No mais, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS AUGUSTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2903 PROCESSO :0005817-48.2014.8.26.0004 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 2200/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A.O. VARA:VARA REG.OESTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Oeste JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.OESTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MU

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI NAL). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS VA LORES APURADOS NAS PENAS DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, IN CLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, DO CPP). GOIA

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PADOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO (ART. 393, II, CPP E 5 LVII, CF ). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SOLICITADO PELA DEFESA. DIANTE DA PENA E DO REGIME APLICADO, AUT ORIZO O REU A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERD ADE. APOS O TRANSITO, PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCL USIVE PARA A JUSTICA ELEITORAL, PARA A TOM

Diário da Justiça ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7320/2022 - Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 477 Não incide a suspensão condicional da pena (CP, art. 77), pois houve possibilidade legal de aplicação do art. 44 do CP. Com esteio no art. 804 do CPP, isento o acusado do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 40, IV da Lei Estadual n° 8.328/2015. III.3. MANUTENÇÃO DA LIBERDADE (CPP, ART. 387, § 1º). Diante da pena aplicada, reconheço o direito de o acusado recorrer em lib

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 492 baixa em todos os registros. Oficie-se na SIP. Isento o réu do pagamento das custas processuais. Intime-se a vítima nos moldes da Lei nº 11.340/06. P.R.I.”.- INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA 2) 1283-63.2008.8.06.0025/0 - ART. 147 CPB- AMEAÇA AUTOR DO FATO.: EVERARDO CAMPOS VITIMA.: SAMIA MARIA DE MESQUITA MAIA CAMPOS. “SENTENÇA- (...) Diante o exposto, e por tudo mais

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4183 COMARCA DE JACAREACANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JACAREACANGA PROCESSO: 0004562-50.2017.8.14.0112. Denunciado: EVANDRO DOS SANTOS. ADVOGADO: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ ¿OAB/PA Nº 19.415. DECISÃO. Posto isso, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal declaro extinta a punibilidade do réu EVANDRO DOS SAN

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 NA CONDUTA QUE LHE é IMPUTADA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA E ABSOLVO O ACUSADO HÉLIO REIS DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRAM. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. CERES, 19

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1007 457 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2014 ADV: JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTE (OAB 5877/CE) - Processo 0190686-50.2013.8.06.0001 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: M. N. P. de C. e outro - Assim, antes de dar seguimento ao feito, determino que os autores sejam intimados, por seu representante judicial, para, no prazo de dez dias, emendar a in

Seção III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PERGUNTOU AO ACUSADO E ELE CONFIRMOU QUE TINHA UM CASO COM A VíTIMA” (FLS 104) A PROVA DA ACUSAçãO DEVE SER DIRECIONADA E CABALMENTE DEMONSTRADA NO SENTIDO DA PRESENçA DO ACUSADO NO LOCAL DA PRáTICA DO DELITO E DA SUA EXECUçãO LOGO, A INSTRUçãO CRIMINAL SE REVELOU INAPTA A FORMAR UMA CONEXãO LóGICA E CONCATENADA DA PARTICIPAçãO DO RéU NO DELITO SOB ANáL