Caderno 4 - Editais ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3642 36 interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, como incurso nas penas do art. 217-A, caput (por mais de seis vezes), na forma do art. 71, caput (crime continuado), c/c art. 61, inc. II, alínea “f”

Caderno 4 - Editais ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 54 Miranda 1ª Vara de Miranda Edital de intimação, prazo do edital: 30 dias. O Doutor Alysson Kneip Duque, MM. Juiz de Direito, da 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz Saber a Valdecí de Oliveira Lesbão, Brasileiro, Casado, Açougueiro, RG 5.134.671-8 SSP/ PR, CPF 542.531.101-00, pai Ortêncio Lesbão, mãe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565 374 ADV: RUY LUIZ FALCAO NOVAES (OAB 2640/MS) Vistos, etc.Manifestem-se as partes ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça local, requerendo o que de direito, em cinco dias.Trasladem-se as cópias necessárias à respectiva execução.Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de lei. Intime(m)-se. Cumpra-se. Processo 0001334-9

Caderno 4 - Editais ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3642 37 pelo Ministério Público Estadual em face de Edelson de Souza Pereira. Assim, fica este Intimado quanto ao teor da sentença prolatada às fls. 201/206, que, em sua parte conclusiva, assim dispôs: “Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado, Edelson de Souza Pereira, qualificado nos autos, nas penas do art. 180

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3783 365 do acusado. 2.CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA E PENA DEFINITIVAPresente está a atenuante do art. 65, inciso III, alínea ‘d’, do Código Penal, haja vista que lastreada a condenação do acusado em sua confissão, de modo que reduzo a pena em 3 (três) meses de reclusão e 10 (dez)

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2786 1130 imediata liberação do sentenciado, se por outro motivo legal não deva permanecer preso. O período de prisão cautelar deve ser considerado para fins de detração penal (a contar de 05/09/2021). Entendo que o réu não faz jus à aplicação dos arts. 44 e 77 do CP, ante o disposto no art. 17 e 41 da Lei nº 11.340/2006, inclusive por vislumbrar o possível cumprimento

Caderno 4 - Editais ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4069 17 Miranda 1ª Vara de Miranda Edital de intimação, prazo: 30 dias. O Doutor Alexsandro Motta, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda (MS), na forma da lei, etc. Faz saber a ANDERSON SALDANHA PENHA, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, pai Modesto Ossuna Penha, mãe Berenice Sanches Saldanha, Assentamento Sumatra, lote 55, Zona Rural, CEP 79390-000

Caderno 4 - Editais ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 61 Nossa Senhora Aparecida - CEP 79380-000, Miranda-MS, CPF 608.995.731-34, RG 676.089SSP/MS, nascido em 04/12/1971, Casado, Brasileiro, Pedreiro, pai Ramão Chamorro, mãe Veronica Achucarro, os autos de Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil nº 0800199-41.2017.8.12.0015, sendo proferida Sentença em data de 29/03/2017, em sua par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 444 Processo 0001213-74.2009.8.12.0015 (015.09.001213-0) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte: Bunge Fertilizantes S.A ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP) ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP) ADV: JOSÉ ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP) ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP) Vistos, etc.F. 21

Caderno 4 - Editais ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3743 35 Venâncio Dias Ribeiro dos Santos. Assim, fica este intimado para, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da Pena de Multa de 10 (dez) dias-multa, no valor de R$ 241,33 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, M