Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2485 prova produzida no inquérito está em perfeita consonância com a produzida em juízo. A Defesa Constituída, em alegações finais, requereu a aplicação da pena prevista no mínimo legal, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. O denunciado responde em liberdade por este processo. Certidão de antecedentes criminais em anexo. II ¿ FUNDAMENTAÇÃO. As condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1991 acima informada. - ADV: JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 405421/SP) Processo 1004078-41.2022.8.26.0360 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconf

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO : 480804-33.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIHAN DINIZ VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCR

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO APREENDIDO E DESCRITO ANTERIO RMENTE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVAMENTO DO BEM. INTIME -SE. GOIANIA-GO, 13 DE ABRIL DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118055-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : SOLANGE MARIA DE MELO SILVA ADV REQTE : 17256 GO - WI

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (02/ 05/2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO, O PROMOTOR DE JUSTICA DR . PAULO RANGEL DE VIEIRA , EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA , COMIGO ESCRIVA/ESCREVENTE DE SEU CARGO, ADIA

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3214 abandonar o aparelho celular no chão, fugindo do local. Alegou, finalmente, que foi preso no mesmo dia (termo de id 23247487). A vítima DALIANE DA SILVA CORREA afirmou em seu depoimento judicial que no dia do fato se encontrava em seu local de trabalho quando o réu, o qual já conhecia de vista, adentrou no local e ofereceu açaí à venda. Em seguida o réu lhe pediu dinheiro, tendo a vítima afir

Seção III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 QUANDO, EM SEU INTERROGATóRIO, QUANDO CONFESSOU A PRáTICA DELITUOSA, AFIRMANDO QUE NãO ESTAVA ARMADO E QUE PRATICOU OS DELITOS POR ESTAR SOB A INFLUENCIA DE DROGAS E INGERIDO BEBIDA ALCOóLICA TRANSCREVO ABAIXO, TRECHOS DO INTERROGATóRIO DO RéU: “( ) QUE é VERDADEIRA A IMPUTAçãO QUE LHE é FEITA ( ) QUE ACABOU CHEIRANDO ALGUMA QUANTIDADE E INGERINDO BEBIDA AL

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO (FLS. 226 /227). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 229/234, RATIFICOU OS TERMOS DA DENUNCIA E PLEITEOU A CONDENACAO DO ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 304, CAPUT, COM PENA DETERMINADA PELO ARTIGO 297, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DEFESA, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM BA

Caderno único ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 705ª · São Paulo, terça-feira, 7 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Polícia Militar do Estado de São Paulo – RDPMESP), o qual aduz o seguinte: “A INTERPOSIÇÃO de recurso disciplinar INTERROMPE a prescrição da punibilidade ATÉ A SOLUÇÃO FINAL do recurso.” XX. Nesse âmbito,

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 1068 testemunhal não se mostrou harmônica e segura, de modo a autorizar um decreto condenatório com relação ao aqui requerente. 2. Inexistindo provas cabais produzidas na esfera judicial a autorizar a condenação, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, e, por consequência, a absolvição por ausência de provas da autoria delitiva, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de P