Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

áreas de recuperação.Intimado, o acusado informou que deu cumprimento às condições de suspensão processual, promovendo as medidas de recuperação previstas no PRAD aprovado pelos órgãos competentes (fls. 263-269).Os autos foram redistribuídos à Subseção Judiciária de Taubaté (fls. 274).Foi determinada a prorrogação do período de prova por cinco anos, ou até que se comprove a antecipação da integral reparação da área degradada, determinando ainda, que o réu apresente nov

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2727 deve ser pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por meio que impossibilitou a defesa da vítima visto que, com relação a esta infração penal, estão presentes nos autos os pressupostos da decisão de pronúncia, constantes no art. 413, do Código de Processo Penal. Senão vejamos: No caso presente, a mate

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 512 relação. Que costumava frequentar a casa de Darleise. Que Darleise e Edivaldo se comportavam como marido e mulher. Que acredita que nessa época Darleise tinha 13 (treze) anos. Que o casal morava junto com a famÃ-lia de Darleise e Edvaldo a ¿bancava¿ de tudo.          A testemunha Marcelo da Silva Silveira, cunhado do acusado, informou que costumava frequentar a casa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7062 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público, o qual, através da Denúncia de ID nº 166158706 pretende a condenação do réu Onofre Robson Gonçalves Lacerda, dando-o como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, pela prática dos fatos delituosos descritos na exordial acusatória, nos seguintes termos: “O Ministério P

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4876 recurso rejeitado pelo C. STJ (Recurso em Habeas Corpus nº 126955 ¿ PA - 2020/0112696-2). Encerrada a instrução processual, o representante do Ministério Público apresentou Alegações Finais pleiteando a condenação do acusado, nos termos da denúncia (fls. 88/92). O defensor do acusado apresentou Alegações Finais às fls. 94/120. Alega preliminarmente que a audiência de instrução de oit

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2760 2ª VARA CRIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8039104-90.2021.8.05.0039 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camaçari Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Lucas Dos Santos Gomes Advogado: Layon Santos Rocha (OAB:BA53994) Testemunha: Rosemary

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO : 22267-15.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFERSON FERNANDO GUIMARAES NEVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 39230 GO - WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201400222677 PARTE(S): INCOLUMIDADE PUBLICA JEFERSON FERNANDO GUIMARAES NEVES TERMO DE AUD

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO PREVIDENCIARIA : MARIA ABADIA MARTINS : O MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE FIRMINOPO ADV REQTE : 17764 GO - LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO ADV REQDO : 10734 GO - AURELINO IVO DIAS 18193 GO - ELIAS DOS SANTOS IGNOTO 5685 GO - CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO 26853

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/09/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA =============================================================

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 217133-89.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA VITIMA : IZIDORO DIAS DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502171338 (217133-89.2015.809.0076) ACUSADO: ROB ERTO NA