Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1682 Quanto ao réu MÁXIMO DA SILVA BRAGANÇA vulgo ¿Babo¿, fora determinado a suspensão do processo e do prazo prescricional às fls. 261/262. A ação seguiu regularmente a marcha processual. Em audiência de instrução foram inquiridas 2 (duas) testemunhas arroladas na denúncia. Por fim, interrogou-se o acusado. O Ministério Público Estadual, em alegações finais, pugnou procedência da pret

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1560ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos em razão da extinção da pena pelo cumprimento integral da suspensão condicional da pena imposta, nos termos do artigo 87 do CPM, c.c. o artigo 615 do CP

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1288 II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaco não foram arguidas preliminares ou prejudiciais de mérito, sendo que o processo se encontra com instrução conclusa e apto para julgamento. Assim, passo à fundamentação, expondo as razões de decidir, em reverência ao disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República de 1988, que estabelece que “

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ADV ACUS : 32879 GO - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA DESPACHO : III. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV C/ C 109, VI E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DE GUIMARAES DIAS DOS SANTOS, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRI CAO VIRTUAL. FIXO EM 08 UHDS OS HONORARIOS AO DATIVO QUE ATUOU NO FEITO. EXPECA-SE A CERTIDAO COMPETENTE. P.R.

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ENCERRADA INSTRUCAO E JULGAMENTO, PUGNOU O MINISTERIO PUBLICO PEL A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A FIM DE SE COMPR OVAR TRANSTORNO MENTAL DO ACUSADO. DECIDO. A INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO DEVERA SER ANALISADA POR PERICIA MEDICA, VISTO QUE O ACUS ADO MOSTROU-SE, DURANTE A AUDIENCIA, COMPORTAMENTO COMPATIVEL AO DE PESSOAS COM TRANSTORNO PSICOLOGICO. HAVEND

Publicações Judiciais I ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento da presente ação, deve o pedido de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ser julgado improcedente, por falta da implementação, pela parte autora, dos requisitos necessários para o seu deferimento. 8. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do rela

Publicações Judiciais I ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento da presente ação, deve o pedido de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ser julgado improcedente, por falta da implementação, pela parte autora, dos requisitos necessários para o seu deferimento. 8. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do rela

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2016 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =====================================================================

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO : 82360-62.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 955 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GABRIEL FREIRE RANAUD VITIMA : GEOVANA SILVA ROCHA DESPACHO : VISTOS ETC., CONSOANTE NOTICIA E SUGESTAO DE FLS. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE RETRATACAO PARA O DIA 18 /0 9 /2019 , AS 0 9 H 00 MI N, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. OS ENVOLVIDOS DEVERAO SER INTIMADOS, NOS ENDERE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A MENORIDADE DO ACUSADO NA DATA DOS FAT OS, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR O MERITO, COM BASE NO ART. 27 DO CP. EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVE NTIVA DECRETADA EM FACE DO ACUSADO MARCELO DE SOUZA, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, S ALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER P