Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 AUTOS N. 201602339052 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 66-8). COM EFEI TO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCO RRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENA L PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUI

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801540700 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE NAO FOI POSSIVEL PROCEDER A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO (FL 82), ENTRETANT O, CONSIDERO-O CITADO, PORQUANTO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO APRESE N TOU RESPOSTA A ACUSACAO A PECA ACUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOS O COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACA

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 BERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMP RIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONS IDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PER

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL; 2) O ACUSADO RICARDO SANTOS DE FARIA, NA CON DUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/0 6, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL C/C O ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTACAO PELO CRIME DO A RTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90. DOSIMETRIA 1) D

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 EDO, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QU E AGREDIU A VITIMA SEM NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPO RTAMENTO, A NAO SER A INTIMIDACAO DA VITIMA, PELO QUE LHE ERA EXI GIVEL CONDUTA DIVERSA; AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, UM A VEZ QUE HA NOS AUTOS INFORMACOES DE QUE O ACUSADO E DADO A PRAT ICA DE CRIMES, INCLUSIVE COM VIOLENCIA CO