Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 MA KENNEDY SALUSTIANO DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA ABERTAS AS PORTAS E DETERMINADO O REGRESSO DO ACUSADO E DEMAIS MEMBROS DA PLATEIA FO I FEITA A LEITURA DA SENTENCA, ONDE FOI FIXADA A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO KAIQUE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA I NICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NO PRESIDIO LOCAL. FICANDO OS P RESENTES INTIMADOS. FICOU AUTORIZADO AO ACUS

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 TOS, INAPLICAVEL AO CASO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 , CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP TENDO EM VISTA, DEIXO DE ARBITRAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SEN TIDO FACE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR PRECISAMENTE O PREJUIZO C AUSADO A VITIMA. RECONHECO O DIREITO DO ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE, POSTO QUE NAO SUBSISTE OS REQUISITOS D

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO A NAO INCIDEN CIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISP OSTO NO ART. 33, 2, ALINEA "C", CP, FIXO O REGIME ABERTO COMO O I NICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME I

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO A NAO INCIDEN CIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISP OSTO NO ART. 33, 2, ALINEA "C", CP, FIXO O REGIME ABERTO COMO O I NICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME I

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPA RECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO LUIZ ROBERTO CHRISTICHINE FILHO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITU IDO, DR. TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO, OAB/GO 35.477. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA ANDERSON BARREIRA MENDES E ANTONIO MARMO J

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 IBILIDADE, MOTIVO POR QUE NELA NAO SE EXIGE A PROVA PLENA. PARA A PRONUNCIA DO ACUSADO BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA DE QUE HA NOS AUTOS SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE.(SUPREMO TRIBU NAL FEDERAL - HC N. 74988 - REL. MIN. MARCO AURELIO - DJU 16.05.9 7). DO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA ANTECIPANDO O VEREDICTO ACERCA DO M ERITO, O QUAL E DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQU E O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 SSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEN DO O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUERIDO A CONDENACAO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU SEJA RECONHE CIDO O ERRO DE TIPO POR PARTE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE ELE NAO TIN HA CIENCIA DA CONDICAO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DA VITIMA E EXTINTA A PUNIBILIDADE. UMA EM SEGUIDA, FOI

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA E DE A INFRAC AO PENAL CONTRA O PATRIMONIO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE TORTURA E GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 D O CODIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSAD

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELEC IMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO P ENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VA DE DIREITOS. NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A INFRACA O PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE A