TJGO 28/11/2018 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
IBILIDADE, MOTIVO POR QUE NELA NAO SE EXIGE A PROVA PLENA. PARA A
PRONUNCIA DO ACUSADO BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA DE QUE HA NOS
AUTOS SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE.(SUPREMO TRIBU
NAL FEDERAL - HC N. 74988 - REL. MIN. MARCO AURELIO - DJU 16.05.9
7). DO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA ANTECIPANDO O VEREDICTO ACERCA DO M
ERITO, O QUAL E DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENCA,
DEVENDO, DESSARTE, PREPONDERAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETAT
E. NO QUE TANGE A QUALIFICADORA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO
ART. 121, DO CODIGO PENAL - MOTIVO FUTIL, CONSIDERADO AQUELE DESP
ROPORCIONAL AO RESULTADO PRODUZIDO, DEVERA SER LEVADA AO JURI, PO
IS O ACUSADO TERIA CEIFADO A VIDA VITIMA, POR TER ELA (VITIMA) TI
DO UM ENVOLVIMENTO COM SUA EX-NAMORADA. A TESE AVENTADA PELA DEFE
SA DE QUE NAO HA INDICIOS DE AUTORIA, CONTRARIA AS PROVAS DOS AUT
OS E CABERA AO JURI, JUIZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DOS CRIME
S DOLOSOS CONTRA A VIDA, DECIDIR SOBRE O MERITO DO FEITO. HA INDI
CIOS DE QUE O ACUSADO TENHA PRATICADO O DELITO PREVISTO NO ART. 1
21, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DISPENSANDO A PRESENTE DECISAO
MAIOR FUNDAMENTACAO, SOB PENA DE PREJULGAMENTO. DESTARTE, TENDO
EM VISTA QUE A SENTENCA DE PRONUNCIA CONSUBSTANCIA MERO JUIZO DE
ADMISSIBILIDADE ONDE IMPERA O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, Q
UE EXIGE APENAS O CONVENCIMENTO DA PROVA MATERIAL DO CRIME E DA P
RESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA, SENDO DESCABIVEL DEMONSTRACAO INC
ONTROVERSA DE QUEM SEJA O AUTOR DO DELITO, QUALQUER DUVIDA DEVE S
ER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENCA. DO EXPOSTO, PRONUNCIO O AC
USADO RONDINELE SILVA MORENO DE OLIVEIRA, VULGO ZOIAO, BRASILEIRO
, NASCIDO EM 18/07/1989, NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE DEBORA R
EGINA DA SILVA E DE LEOVANDO DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DO
DELITO DESCRITO NO ART. 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PARA
QUE SEJA JULGADO PELO JURI. FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBER
DADE, SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA. DEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA DO
MANDATO DE FLS. 327, EXCLUA O DR. RODRIGO DE JESUS TOLEDO, OAB/G
O 51018, DO SPG. LOGO, AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER NO NOME DAS
ADVOGADAS WDINEIA DE OLIVEIRA, OAB/GO 38.354 E STELLE PARREIRA VI
EIRA, OAB/GO 46.472. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PI
RES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246779-35.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO DE CASTRO
VITIMA
: PAULO SERGIO RIBEIRO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
INTIME-SE DA AUDIêNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 20.02.2019 AS 16:50,
A SER REALIZAR NA COMARCA DE ITAPURANGA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
384339-09.2016.8.09.0072
1075
ACAO PENAL
JOAO HEBERSON DEOVARDE BORGES
LUIS ANTONIO FELIX SOBRINHO
WELLINGTON PEREIRA DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 27741 GO - JOSE PACHECO DA SILVA JUNIOR
44141 GO - LEONARDO BALESTRA BORGES
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, PRONUNCIO O ACUSADO WELLINGTON PEREIRA DA CONCEICAO,
BRASILEIRO, NASCIDO AOS 17/02/1989, NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO
DE DEMILTON PEREIRA DA CONCEICAO E DE IVANICE FRANCISCA DA CONCEI
CAO E LUIS ANTONIO FELIX SOBRINHO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 12/08/
1984, NATURAL DE ITAPURANGA/GO, FILHO DE LUZIA FERREIRA DA SILVA
FAGUNDES E DE ANTONIO GONCALVES FAGUNDES, PELA SUPOSTA PRATICA DO
DELITO DESCRITO NO ART. 121 2, INCISO II E IV, C/C ART. 14, INCI
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