Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR. PROTOCOLO : 80822-48.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO INDICIADO : CLAYTON RORIZ BUENO VITIMA : DARIO BEZERRA DE MELO DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________ _______________________________________________________

Seção III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 12 (DOZE)ANOS DE RECLUSAO,PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO.EM RELAçAO à POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDA DE DA SENTENçA,ESTANDO O MESMO FORAGIDO,LATENTE ESTá A NECESSIDA-DE DE SUA SEGREGAçAO COM GARANTIA DA FUTURA APLICAçAO DA LEI PENAL,RAZãO PELA QUAL NãO CONCEDO A ELE TAL DIREITO.FIXO COMO VALOR MíNIMO DE INDENIZAçãO EM FAVOR DA FA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ATIVA DE LIBERDADE FIXADA; B) PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS A ASSOCIAC AO LAR NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ1, OU PRESTACAO DE OUTRA NATURE ZA CONFORME ACEITACAO DO SENTENCIADO A MESMA ENTIDADE ( 2). FICA O SENTENCIADO ADVERTIDO, DESDE JA, QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFI CADO DAS PRESTACOES LEVARA AO RESTABELECIMENT

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NTE PREVISAO SUPRA. ASSIM, FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDA DE (ART. 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEIXO DE FIXAR O VA LOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QU E SEM ELEMENTOS PARA TANTO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 804, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. A DEFENSORA NOMEADA PARA O ATO (DRA.

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 OBTIDO COM EDUARDO DO CIS DE SILVANIA/GO). NA SEQUENCIA, FOI PROF ERIDO O SEGUINTE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-S E CUMPRINDO PENA NA COMARCA DE SILVANIA/GO , BEM COMO O CARATER I TINERARIO DA CARTA PRECATORIA (ART. 355, 1, CPP), DETERMINO A REM ESSA DOS AUTOS AO REFERIDO JUIZO , DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO . CUMPRA-SE . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR,

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DE PENA E SUA SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 D O CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDA DE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIV OS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIV EL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 OR BEM, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO I, E 2 DO CODIGO PENAL, SUB STITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVA S DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIO S) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O(S) ACUSADO(S) EXECUTAR(EM) TAREFA S GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A REINCIDENCIA DO AGENT E, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO EST ABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, A GENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERI DA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSI TO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MAN UAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA O DESENCADEAMENTO D OS FATOS. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, PORTANTO EM 03 (TRES) MESE S DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AO DELITO DE AMEACA O CORRIDO NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS