Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 LIBERDADE DEVERA S ER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO DIGO PENAL DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DI

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VAR A CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER RE ALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREG EDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMEN

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 EVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA D E CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DU RANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ES PECIFICADA E DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 IVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA (ARTIGO 77 DO C P). DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMO S DA LEI 12.403/2011 QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCAR CERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS C ONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QU AL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 70232-44.2018.8.09.0175 : 707 : ACAO PENAL : RENATO CARDOSO DA SILVA MARIA GABRIELA ARAUJO NUNES VITIMA : COLETIVIDADE INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 48007 GO - ROGERIO RODRIGUES NERES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RENATO CARD OS

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO : 57999-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CATIA CONCEICAO DE CASTRO ACUSADO : LINDOMAR VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 TIVA DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA:(PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITAR IOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUI TAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (S EIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NE

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO MENOR ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 64422-84.2015.8.09.0178 87 ACAO PENAL VANDERLEI GOMES DA SILVA KAROLINE LIS OLIONES SILVA 38604 GO - MONICA ANDRADE PIRES 35414 GO - JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL D E CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO TODAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE SER PRIMARIO, COM O INTUITO DE PO SSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO PARA COM A SOCIEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE CONTINUE TRABALHANDO A

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ; CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL; PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: SUPOSTA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO DELITO, NAO CABENDO AO JULGADOR ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO L