Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 V ARA CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRA Z JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PA SSO