Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ICOU TRATAR-SE DE ARMA DE FOGO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDEN TE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO LEANDRO MACH ADO DE ABREU, COMO INCURSO(A) NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. PAS SO A DOSAR A PENA. O(A) REU(RE) NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINA IS. O(A) REU(RE) E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVER

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA DO A CUSADO (FLS. 273/276). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO CONSTA REGISTR O NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCI AL CONSTA NOS AUTOS QUE O ACUSADO E CASADO, TEM DOIS FILHOS MENOR ES, TRABALHA COMO VENDEDOR NA LANCHONETE DE SUA MAE, RECEBENDO ME NSALMENTE O VALOR DE UM SALARIO-MINIMO, PO

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 VITIMA : FRANCINY PRAZERES BOMFIM DESPACHO : PROCESSO N 2015.0144.2230 FACE A REJEICAO DA DENUNCI A (DECISAO A S FLS. 46/49), EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRINCIPALMENTE NO QUE PER TINE A SEGURA IDENTIFICACAO DO ACUSADO, BEM COMO EM VIRTUDE DO RE QUERIMENTO MINISTERIAL A FL. 56, SOLICITANDO O RETORNO DOS AUTO

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : AOS TRES (03) DIAS DO MES DE MAIO (05), DO ANO DE DOIS MIL E DEZE SSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS , NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVA M PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A) . ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA D

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 IDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E H ABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ES SE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDE R A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS , POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 VICAO SUMARIA E PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, FOI RECEBIDA A D ENUNCIA E DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FF. 76/7 8). EM SEDE DE AUDIENCIA INSTRUTORIA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOS TO DE 2018, FORAM INQUIRIDAS 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. EM ATO CONTINU O, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (GRAVACAO AUDIOVISUA L F. 112). POR FIM, AVERIGUADA A AUSENCIA

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POS TO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVE L E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTE S, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 59/60, O ACUSADO E PRIMARIO. A CONDU TA SOCIAL A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PAR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VITIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANO SAS, POIS AS LESOES NAO FORAM DE NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 E PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISADA AL HURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO Q UE A RE AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELA NDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; MALGRADO TRAMITE ACAO PENAL E M SEU DESFAVOR PERANTE A 5 VARA CRIMINAL DE BRASILIA/DF, NAO SE P ODE CONSIDERAR COMO MAUS ANTECEDENTES, DIAN

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES CONSUMADO COMETIDO EM DESFAVOR DO PATRIMONIO DA LOJA FLAVIOS CALCADOS E ES PORTES LTDA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE A ACUSADA POSSU I CAPACIDADE MENTAL PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO, PORE M, AO TEMPO DO CRIME, NAO POSSUIA PLENA HABILIDADE PSIQUICA PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMEN