TJGO 12/08/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES CONSUMADO
COMETIDO EM DESFAVOR DO PATRIMONIO DA LOJA FLAVIOS CALCADOS E ES
PORTES LTDA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE A ACUSADA POSSU
I CAPACIDADE MENTAL PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO, PORE
M, AO TEMPO DO CRIME, NAO POSSUIA PLENA HABILIDADE PSIQUICA PARA
SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, APE
SAR DE REVELADA DEFICIENCIA REDUZIDA DE SUA CAPACIDADE DE DETERMI
NACAO, A RE DETINHA CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA C
ONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI EM SEU DESF
AVOR SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO (CERTIDA
O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A FLS. 75/76). NO QUE TANGE A CONDUTA
SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERASE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE
VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A
PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A ACUSADA PARA O
ILICITO JA FORAM ANALISADOS QUANDO DA CULPABILIDADE. AS CIRCUNSTA
NCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO COMO FAVORAVEIS. ISSO POR
QUE A ACUSADA NAO ENFRENTOU MAIORES DIFICULDADES PARA APANHAR MER
CADORIAS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VITIMADO. NAO
SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA P
ORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA LOJA VITIMADA PARA O SURGIMENTO D
A INFRACAO. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO PARA O CONJUNTO DAS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE
RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISS
AO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, EI
S QUE A RE ADMITIU O COMETIMENTO DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE PO
LICIAL, MAS DEIXO DE MINORAR A REPRIMENDA, EIS QUE SE ENCONTRA NO
MINIMO LEGAL. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICA
O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL
. EM OBSERVANCIA AO LAUDO DE EXAME PERICIAL ACOSTADOS AOS AUTOS A
S FLS. 116/119, O QUAL ATESTOU QUE A ACUSADA DETINHA A EPOCA DO F
ATO ALGUMA REDUCAO EM SUA CAPACIDADE DE DETERMINAR-SE SEGUNDO SEU
ENTENDIMENTO, A DIMINUICAO NA FRACAO DE 1/3 (UM TERCO) ME PARECE
JUSTA, PELO QUE REDUZO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, FICAND
O A PENALIDADE EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFIN
ITIVA PARA TAL CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTE
S E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. PASSO AGORA A
ANALISE DO CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO COMETIDO EM DESFAVOR DO
PATRIMONIO DA LOJA RIACHUELO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO Q
UE A ACUSADA POSSUI CAPACIDADE MENTAL PARA ENTENDER O CARATER ILI
CITO DO FATO, POREM, AO TEMPO DO FATO, NAO POSSUIA PLENA HABILIDA
DE PSIQUICA PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I
DENTICAMENTE, APESAR DE REVELADA DEFICIENCIA REDUZIDA DE SUA CAPA
CIDADE DE DETERMINACAO, A RE DETINHA CONDICOES DE COMPREENDER A I
LICITUDE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO P
OSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM
JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A FLS. 75/76). NO QU
E TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFE
RI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PA
RA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDAD
E VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM
A ACUSADA PARA O ILICITO JA FORAM ANALISADOS QUANDO DA CULPABILID
ADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO COMO DES
FAVORAVEIS. ISSO PORQUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DETINHA SISTE
MA DE CAMERAS E ALARME DE SEGURANCA, O QUE DIFICULTOU A ACAO DA A
CUSADA. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F
IM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA LOJA VITIMADA PARA O
SURGIMENTO DA INFRACAO. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO PARA O CONJUNT
O DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01
(UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA
ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 6
5, III, D, DO CODIGO PENAL, EIS QUE A RE ADMITIU O COMETIMENTO DO
CRIME PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, PELO QUE MINORA A REPRIMEND
A PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, MINIMO LEGAL. ATENTO A INCIDENCIA
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