Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 configura cerceamento de defesa o indeferimento de provas, se desnecessárias ao livre convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada. 6. (..). 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.1021069, 20150110674795APC, Relator: SILVA LEMOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/04/2017, Publicado no DJE: 06/06/2017. Pág.: 831/835) No que tange ao ?quantum? do pedido para o valor do pa

Caderno único ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de maio de 2010 em casos análogos:"(...) - A facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo possibilita que este proponha ação em seu próprio domicílio. Tal princípio não permite, porém, que o consumidor escolha, aleatoriamente, um local diverso de seu domicílio ou do domicílio do réu para o ajuizamento do processo. Correta, portanto, a decisão declinatória de foro. (...)"(REsp 1084036/MG, 3ª Turma, Relatora Min.

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 da operação tapa buraco estava descrito como de 01/12/2016 à 31/12/2016. 4. Ou seja, há inconsistência no documento, pois há divergência entre a data de autorização do serviço, que impressa, é posterior à data em que teria sido realizado (ou recebida a determinação de início de cumprimento da O.S.), que inserida de forma manuscrita, contém data pretérita à autorização do serviço (pret

Poder Executivo ● 04/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5° 0702/16 411981 SELMA SEVERINA DO NASCIMENTO AG. SOCIOEDUCATIVO 30/09/2021 5° 0675/16 411710 NAYARA KARLA MINERVINO DE FREITAS AG. SOCIOEDUCATIVO 30/09/2021 411787 TATIANA ANITA DE ARAUJO PEREIRA BONIFACIO 5° 0682/16 AG. SOCIOEDUCATIVO 2° 1254/17 417505 SILVESTRE ANTONIO GOMES DA SILVA AG.SOCIO EDUCATIVO 08/10/2021 2° 1255/17 417513 TATIANE REGINA GALINDO BEZERRA AG.SOCIO E

Poder Executivo ● 11/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 190 35 1383/18 EDJANE VALÉRIA DA SILVA 36 1384/18 EDSON JOSÉ DE FREITAS SILVA 37 1385/18 ERIOSVALDO CRUZ DA SILVA 38 1386/18 FABIANA BEZERRA ALVES 39 1388/18 FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA 40 1389/18 GILVAN PEDRO DA SILVA 41 1390/18 GRAZIELLE SANTIAGO DE FRANÇA 42 1391/18 HILDA PAULA DE SOUZA LIMA 43 1392/18 HUMBERLÂNIA MARIA DE LIMA SAMPAIO 44 1393/18 LEE ANNE FERREIRA E SILVA AGUIAR 45 1394/18 LEONARDO ARAUJO DE ALMEIDA 46 1395/18 LEONARDO ROB

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.093 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 5. Intime-se. Cumpra-se. ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5656/ AC) - Processo 0713437-31.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível Bancários - REQUERENTE: Ronildo Viana de Oliveira - REQUERIDO: B

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.182 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segund

Diário da Justiça ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________________________ 20105893820148150000 2016 04268 FÁBIO BRITO FERREIRA _________________________________________________________________________________________________________________________ 20105893820148150000 2016 04268 MARC

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.012 to da cautelar antecedente, sem prejuízo de que a parte autora possa emendar à inicial, para adequação do pedido, se assim entender. Além desta questão, observo que os Autores pediram pela concessão da gratuidade judiciária mas não anexaram aos autos qualquer declaração de hipossuficiência, bem como documentos ou provas cabais que asseverem seu estado parco de recursos econômicos para não arcar com as c

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.732 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO não há necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos documentos e teor da contestação trazidos pela parte demandada. Cumprido o disposto acima, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos lotados nesta unidade