Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a impetrante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Entendo necessário, para a definição da relevância dos fundamentos, a vinda aos autos das informações da Autoridade impetrada, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de liminar para após as informações. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0036167-95.1999.403.0399 (1999.03.99.03616

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 DESPACHO 1396 as partes chegaram a uma composição amigável, através da Vistos, etc… proposta de ID. dbe4b24 - Pág. 1 e concordância do exequente em 1. Face à apresentação do Laudo pelo(a) expertno ID 22a0b44, ID. 1c0ee3c. fixo os honorários Periciais em R$ 750,00, levando-se em conta a Compulsando os fólios, verifico que a composição, no momento, comple

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOURENCO(SP179203 - HÉLIO CASTRO TEIXEIRA) Nomeio Perito Judicial, o Dr. ALMIR ROBERSON AIZZO SODRÉ, engenheiro civil devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo - CREA/SP, sob o n.º 506.005.270-5, devendo apresentar o laudo de avaliação e constatação do valor médio de aluguel praticado pelo mercado em relação ao imovel objeto da ação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o perito judicial para início dos trabalhos.Com a apresenta�

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 117 1. Atendidas as condições recursais subjetivas do Recurso COVID-19, este Juízo não pode impor a presença física nem de Ordinário da reclamada: a) o processo não está restrito à primeira partes nem de testemunhas em sala de audiência. Às partes e instância nos termos da Lei 5.584/70 (processo de alçada); b) a testemunhas que possuam condições tecnológ

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 760 autos qualificada, apresentou embargos de declaração em face da sentença de ID. 8f29153, com base nas alegações previstas na GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA petição de ID. f16cf26, suscitando a existência de contradição no Juiz do Trabalho Titular julgado. Os embargos são tempestivos. Era o que importava relatar. PASSO A DECIDIR. 2. FUNDAMENTOS Conheço os

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 137 - EMILENE COSTA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA JUSTIÇA DO Fica V. Sa. notificada a comparecer à audiência UNA telepresencial designada parao dia25/05/2022, 10:15. NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA Para participar da audiência, as partes, reclamante e reclamado, assim como seus advogados e testemunhas, devem acessar o linkht

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOURENCO(SP179203 - HÉLIO CASTRO TEIXEIRA) Nomeio Perito Judicial, o Dr. ALMIR ROBERSON AIZZO SODRÉ, engenheiro civil devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo - CREA/SP, sob o n.º 506.005.270-5, devendo apresentar o laudo de avaliação e constatação do valor médio de aluguel praticado pelo mercado em relação ao imovel objeto da ação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o perito judicial para início dos trabalhos.Com a apresenta�

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 16408 término da safra de cana-de-açúcar 2016/2017, prevalecendo o ser expedido mandado de penhora e avaliação, com sua que ocorrer por último. regular digitalização nos autos já referidos." 3. Os depósitos serão efetuados nos dias 30.11.2016; Ademais, o imóvel ENGENHO JOÃO GOMES( citado no item 5) 03.01.2017 e 31.01.2017. será levado a hasta pública nos

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Cuida-se de processo em fase de execução, no qual empregadas diversas diligências buscando a satisfação do crédito, todas restaram infrutíferas. É relevante ponderar que o processo é instrumento para que o Estado garanta a prestação jurisdicional, quando provocado pelas partes. Nesse sentido, para cumprir a principal finalidade, que é a resolução de conflitos, há que se dar preponderância ao interesse público sobre o privado. Saliento que o artigo 37 da Constituição da

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 3150 epígrafe teve tramitação convertida para o meio eletrônico, através não produzirão qualquer efeito legal, nos termos do §2º art. 6 do Ato do Cadastramento de Liquidação e Execução do sistema PJe. Conjunto TRT GP-CRT nº 6/2018 e do art. 51, parágrafo único, da Registre-se, por oportuno, que o processo eletrônico possuirá a Resolução CSJT nº 185/