Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0007093-14.2013.403.6119 - MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP(SP247573 - ANDRE NOVAES DA SILVA) X JORGE ABISSAMRA Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pela Municipalidade de Ferraz de Vasconcelos/SP em face de Jorge Abissamra, na forma das Leis nº 8.429/92 e nº 7.347/85, em razão de supostas irregularidades operacionais e financeiras ocorridas na execução da 5ª Festa Julina de Ferraz de Vasconcelos, objeto do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1031 53 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0264/2013 ADV: JANAINA MOURA REZENDE BARROSO (OAB 7417/AL), GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO (OAB 5218/AL), THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 7771/AL) - Processo 0042231-28.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AUTOR: Leopoldo de Araujo Costa - Dama

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 365 momentaneamente, inexistentes os requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 387, § 1º).DETRAÇÃO DA PENAEm face do que consta da Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012, a qual deu nova redação ao art. 387, do Código de Processo Penal, constata-se que a acusada Morgana Castro Coelho, em nenhum momento foi presa, não havendo qualquer mudança a ser efetuada na pena imp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1959 4 ADV: LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL), ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL) - Processo 003910164.2010.8.02.0001 (001.10.039101-0) - Monitória - Debêntures - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: FIASA - Fiação e Tecelagem S/A - FIADORA: Têxtil Lazam Ltda - DESPACHOIntime-se o Autor/Exequente para que se m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 875 Cubatão; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000040-47.2021.8.26.0157; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia; Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) (Causa própria); Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A; Advogado: Carlos Edu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa esteira, assim prescrevem os arts. 11 e 12 da referida lei: Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000323-75.2017.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: KATIUSCA EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE - SP341984, GENI GALVAO DE BARROS - SP204438 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA., MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogado do(a) RÉU: MARIO RICARDO BRANCO - SP206159 DESPACHO Considerando que é dever do juiz tentar, a qualquer tempo, promover a autocomposição das partes, nos termos do artigo 139, V,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa esteira, assim prescrevem os arts. 11 e 12 da referida lei: Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1163 das linhas (11) 95825-7542 e (11) 94957-0998 (conforme documentos que seguem), a fim de que forneçam relatório detalhado das chamadas recebidas e efetuadas, bem como das mensagens de texto (ou eventualmente Whats App) recebidas e enviadas no mês de novembro de 2013, fixado o prazo de trinta (30) dias pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 760 21 ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 0071762-96.2010.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Inadimplemento - AUTORA: Maria Hermínia Anníbal Cavalcanti- RÉU: Silvio Ricardo Cordeiro- DESPACHO Manifeste-se a parte Autora sobre os expedientes de fls. Retro, no prazo de 10(dez) dias. ADV: DURVALINO RENÉ RAMOS (OAB