Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - ADELSON LIMA DA SILVA ANDRADE 1951 época própria, na forma do artigo 33, § 5.º, parte final, da Lei n.º 8.212/91, exceto se houver autorização expressa no título exequendo. Em tal caso, os descontos previdenciários do PODER JUDICIÁRIO empregado devem ser procedidos mês a mês, incidindo sobre o JUSTIÇA DO valor histórico sujeito à contribuição, respeitad

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18145 Em sessão realizada em 14 de maio de 2019, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. (lar) Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella (relator) Juiz do Tr

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: RS031102-TERESINHA FLORES MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001654-21.2020.4.03.6331 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MITIKA HIGASHI KATI ADVOGADO: SP191632-FABIANO BANDECA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001655-06.2020.4.03.6331 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NOEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SP136939-EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO RÉU: INSTITUTO NAC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1147 Nº 2194528-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Carapicuíba - Impetrante: M. G. T. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. - Registro: Número de registro do acórdão digit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1481 Relator - Magistrado(a) Willian Campos - Advs: Lucas Carvalho da Silva (OAB: 295230/SP) - Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB: 295836/SP) - 10º Andar Nº 2216320-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3293 ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), LUIZ MARCOS BONINI (OAB 143111/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/ SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1792 distingue a presente fase do procedimento. Por conseguinte, INDEFIRO a cautela requerida, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução do problema, em toda a sua extensão. 2. Solicitem-se informações à indigitada autoridade coatora. 3. Vindas essas informações, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 4.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2598 Geral do Estado. O representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido. Assim, acolhendo a manifestação ministerial, Defiro o parcelamento do valor da multa em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, que vencerá todo dia 15 (quinze) de cada mês, com início no mês de nove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3323 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Samara de Souza Zoccal - Expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 59. No mais, aguarde-se como determinado às fls. 63. - ADV: RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP), GRASIELI CRISTINA ZANFORLIN (OAB 300325/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1775 casos em que é flagrante o constrangimento ilegal, não sendo esta a hipótese dos autos. Ademais, a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da medida pleiteada revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Por conseguinte, INDEFIRO a cautela re