Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 T. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, A S QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA P OR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGA MENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GU IA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PO

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME - SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1ª PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (ART 46, PARáGRAFO3° DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1ª PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (ART 46, PARáGRAFO3° DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (AR

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRILA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PE LO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS C

Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 360 DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO. À éPOCA DA EXECUçãO, A PENA DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, § 2º, DO CóDIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME AUTORIZAM A SUBSTITUI�

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teorda sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: (...)ANTE O EXPOSTO,HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENúNCIA OF -RECIDA PELO MINISTéRIO PúBLICO CONTRA O ACUSADO BRUNO LIMA VENTU RA,CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.14,DA LEI N°10.826/ 0

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 EJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTA L SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE U M SALARIO-MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PE NAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER P

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (§3º DO ART. 46 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (§ 4º DO ART. 46 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 A SABER: 1. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA P ENA (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HOR A DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FAC ULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A ME TADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR,

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOIPORA-GO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO E 0 8 (OITO) MESES. II AS TAREFAS DESENVOLVIDAS PELO CONDENADO DEVEM RESPEITAR SUAS APTIDOES PROFISSIONAIS; III AS TAREFAS A SEREM DES ENVOLVIDAS DEVE SER CUMPRIDAS NA RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR UM DIA DE CONDENACAO (ART. 46, , 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA