Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 CUNSTANCIAS DO CRIME SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO A CUSADO RAFAEL ACCIOLI JUBE CARNEIRO DE MENDONCA POR DUAS RESTRITI VAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE P ELO PERIODO DA PENA (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (3 DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACU LTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A MET ADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA ( 4 DO ART. 46 DO CPB), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA H

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A AçãO PENAL OFERECIDA PELO MINISTéRIO PúBLICO CONTRA O ACUSADO VALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 14, DA LEI Nº 10 826/03 PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSID

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, PARáGRAFO 2º, DO CP ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART 59, INC III E ART 33, PARáGRAFO 3º, DO CP, ESTABELEçO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA PENA TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME AUTORIZAM A SUBSTITUIçãO DA

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PENA (ART 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (ART 46, PARáGRAFO3° DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART 46, PARáGRAFO4° DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENT

Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, HEI POR BEM CONCEDER-LHE ESSA SUBSTITUIçãO, IMPONDO-LHE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1ª. PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (§3º DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACULTADO A CONDENADA CUMPRI-LA EM MENOR TEMP

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, VISTO QUE TINHA EFETIVAMENTE COMO AGIR DE FORMA DIVERSA, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUICA; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RéU REGISTRA BONS ANTECEDENTES (CERTIDãO DE FLS. 58/60), CIRCUNSTâNCIA QUE LHE é F

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CONDUTA SOCIAL, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1ª PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (ART 46, PARáGRAFO3° DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO C

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 A CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 179/183, ENTRETANTO, COMO NãO CONSTA SENTENçA PENAL CONDENATóRIO TRANSITADA EM JULGADO CONTRA SI, TAL CIRCUNSTâNCIA NãO PODE LHE PREJUDICAR; COM RELAçãO à CONDUTA SOCIAL Há RELATO NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO é PESSOA AGRESSIVA, COM HISTóRICO DE VIOLêNCIA DOMéSTICA, LOGO TAL CIRCUNSTâNCIA NãO PODE LHE BENEFICIA

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82) é QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MéDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA