Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 55 direta de inconstitucionalidade é a remoção do ordenamento jurídico da lei ou ato normativo que se contrapõe à Carta Política, isto é, a ação direta de inconstitucionalidade presta-se para a defesa da Constituição da República (art. 102, I, a, da CF) e da Constituição Estadual.Oportuno citar a lição do constitucionalista Clemerson Merlin Cleve sobre o tema:?A finalidade da ação direta

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1658 cumprimento de sentença no ID nº10286523, aduzindo a inexigibilidade da obrigação.Manifestação do Requerente no ID nº 10912206.Petição do Requerido no ID nº 12253018.É o relatório. DECIDO.Conforme relatado, trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por KELVIA AGUA LTDA, aduzindo o descumprimento de acordo homologado judicialmente por parte da Requerida AGUA CRISTAL DA SERRA

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1124 Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias das cervejas, vinhos, podendo ser responsabilizado pelo ocorrido, ressaltando que não águas minerais, aguardentes, destilados, sucos, refrigerantes e observados os requisitos da proporcionalidade e imediatidade na bebidas em geral do Estado de Pernambuco - SINDBEB. Esclareço, aplicação da penalidade. desde já, que o A

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 340 decisão embargada manifestou-se de forma consistente quanto aos Admite-se a ocorrência de sucessão pela transferência realizada a pressupostos legais para caracterização da sucessão de empresas qualquer tipo, formal ou informal, esta constatada em razão do em razão do efetivo trespasse da organização produtiva da primeira princípio da primazia da realidade.

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 446 LTDA, sucessora da empresa AQUAVI INDUSTRIA E COMERCIO (transferência da atividade empresarial); sem interrupção na DE AGUA LTDA, no pagamento das seguintes parcelas, limitados continuidade da atividade; e a continuidade da prestação laboral aos pedidos da inicial: [...]." pelo obreiro ao novo titular. Dessarte, inadmissível o apelo da primeira reclamada por aus

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1296 Ao revés, o documento de id d9ad92c - Pág. 1, que se trata de No tocante ao período objeto da condenação de horas extras, o entrevista de desligamento do reclamante, deixa claro que o mesmo reclamante juntou aos autos as CCT's de 2013/2014 (ID. 733d9a5 - não mantinha, quando de sua dispensa, qualquer insatisfação com Pág. 2) e de 2014/2015 (ID. 26b79bf -

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1623 para indústrias de bebidas, mais especificamente de categorias diferenças de comissões no valor de R$ 1.000,00, a partir de das indústrias engarrafadoras de águas minerais, águas novembro de 2014, inclusive no mês de dispensa, adicionada de sais [mineralizada] e indústrias envazadoras de proporcionalmente, pois nos dois primeiros meses o água de côco, o q

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2884 23 0415342-44.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Apelado: Expedito Facó Bezerra Filho. Apelado: Neide Alexandre Faco Bezerra. Advogados: Mariana Teixeira Facó (OAB: 44012/CE) e outros. Apelado: Facopel Indústria e Comércio de Premoldados e Pedras Decorativas Ltda. Apelado: Francisco Edso

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1503 4735, PRÓXIMA A ORLA DO MAPIRI, BAIRRO MAPIRI, SANTARÉM/PA DECISÃO/MANDADOI - Recebo a petição inicial e imprimo ao feito o rito das ações possessórias, previsto no art. 554 e ss do novo CPC, dado a alegação de menos de ano e dia da agressão à posse (art. 558 do CPC).III - A fim de melhor analisar o pleito liminar (art. 562 do CPC), uma vez que, por ora, não entendo como cabalmente compr

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

154 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIA PORTARIA Nº 083 DE 19 DE MARÇO DE 2019. .. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 12ª REGIONAL Objetivo: PArticipação da Oficina de Implantação do Protocolo do Sistema de Informação para Notificação das Pessoas em Tratamento de Infecção Latente em Tuberculose - ILTB. Origem: Barcarena - PA Destino(s): Belém - PA . Período da Viagem: 25 e 26/03/2019. . . Servidor(es): PORTARIA Raimunda Marinh