Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, RECORRIDO ADVOGADO 477 JESSICA CARVALHO BARBOSA(OAB: 27211/CE) MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FARIAS JESSICA CARVALHO BARBOSA(OAB: 27211/CE) FRANCISCO DAVID SOARES LOPES JESSICA CARVALHO BARBOSA(OAB: 27211/CE) conhecer do recurso ordinário e, no mé

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 72 FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR OAB: 4259 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR OAB: 14051/PA Participação: AGRAVADO Nome: IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802165-25.2020.8.14.0000. COMARCA: BENEVIDES / PA AGRAVANTE(S): F. M. A. – FABRICAÇÃO DE ÁGU

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FELIPE DIEGO MATOS GUABIRABA BARBOSA(OAB: 50449/PE) SANTA RITA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA ADICIONADA DE SAIS LTDA FELIPE DIEGO MATOS GUABIRABA BARBOSA(OAB: 50449/PE) RECLAMADO ADVOGADO 4896 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ZACARIAS MENDES INTIMAÇÃO Intime-se a parte reclamante para, em 15 (quinze) dias, apre

Diário Oficial ● 09/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33287 5 Segunda-feira, 09 DE JANEIRO DE 2017 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . L E I N° 8.461, DE 5 DE JANEIRO DE 2017 ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece os parâmetros e padr�

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 73 marca e do desenho industrial empregado pela Agravada na comercialização de seus produtos. É o breve relatório. Para a legitimidade e juridicidade da concessão de tutela de urgência é necessário apurar, também em sede recursal, a existência da probabilidade do direito alegado pelo recorrente e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação face a eficácia da decisão recorrida, co

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 54 logomarca.Em relação ao documento emitido pela ANVISA, sustenta que o documento juntado não traz qualquer informação sobre a data em que fora produzido, portanto, não é possível precisar se tais informações ocorreram antes ou depois da Lei atacada. E, ainda que tenha sido recente, a nota mencionada apenas informaria a inexistência de regra específica para diferenciar os garrafões não signi

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 49 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0808301-09.2018.8.14.0000 Participação: REQUERENTE Nome: CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRAOAB: 14802/PA Participação: MENOR INFRATOR Nome: JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PADESPACHOTendo em vista que a petição objeto do presente processo tem como cerne a suspensão das decisões de primeiro

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Creodon Tenório Maciel(OAB: 18870D/PE) DYLANE MARIA DE OLIVEIRA(OAB: 32091/PE) AGUA OURO BRANCO ADICIONADA DE SAIS LTDA - ME MARIA JOSE DA SILVA(OAB: 28908/PE) JOAO AGUINALDO DOS SANTOS(OAB: 43271/PE) Intimado(s)/Citado(s): - AGUA OURO BRANCO ADICIONADA DE SAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO 4722 ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJ

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 2373 A reclamante deverá entregar sua CTPS no prazo de cinco dias 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA Notificação após o trânsito em julgado, independentemente de notificação, diretamente à partereclamada, quando então esta deverá proceder as devidas anotações, no prazo de cinco dias, ficando de logo Processo Nº ATOrd-0000301-47.2022.5.07.0036 RECLAMANTE FRANCISCO

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 183 §1º Os garrafões plásticos vencidos, com amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas do gargalo, com alterações de odor e cor, dentre outras alterações que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária da água adicionada de sais, devem ser reprovados. §2º A rotulagem e as embalagens plásticas destinadas à água adicionada de sais não podem apres