Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4089 compensação (Súmula 85 do TST), como pelas demais horas HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST trabalhadas, em razão da remuneração por hora trabalhada Alega a agravante que o perito, aplicando a Súmula 340 do TST, (Súmula 340 do TST); apurou apenas o adicional de horas extras devidos ao reclamante, g) dedução das horas extras pagas com adicionais

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2675 TST, respeitados os valores de comissão e prêmios quitados nos Salienta-se que o Reclamante recebia apenas comissões e recibos de pagamento e os acima deferidos. O valor do salário-hora prêmios. O pagamento das comissões e prêmios já quita todas as deverá ser calculado dividindo-se os valores recebidos a título de horas laboradas, restando devidos apenas os a

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 4187 No caso, o Reclamante realizava a montagem de móveis na casa das 19h00. de clientes da 4ª Reclamada. Fixada a jornada de trabalho resta saber se o Reclamante faz jus às Contudo, não se aplica ao Autor a exceção prevista no inciso I, do horas extras pleiteadas na inicial. artigo 62, da CLT. Isso porque plenamente possível e compatível o controle de sua HORAS

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 2594 períodos de vigência. 13ºs salários, reflexos em férias gozadas e reflexos em aviso prévio Registra-se que a existência de horas extras habituais não invalida indenizado. a compensação de jornada, especialmente neste caso em que foi Na apuração dos adicionais de horas extras deverão ser pactuada por meio de instrumentos normativos da categoria. observa

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13873 remunerado na modalidade hora, defiro: - retificação do cálculo da parte reclamante, para que sejam - 30 min por dia trabalhado, no período da safra (excluído o ano de excluídos da apuração do intervalo intrajornada o período do ano de 2018), porque a parte autora não recebeu os 30 min que trabalhou 2018, conforme determinado no julgado. enquanto deveria

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 3867 remetendo-se cópia da presente decisão, solicitando seja este Juízo horas subtraídas do intervalo interjornadas de 11 horas em aviso- informado oportunamente sobre as providências tomadas. prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, descansos Ressalta-se que é dever do Magistrado oficiar as autoridades semanais remunerados (conceito que abrange os feriad

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 DEDUÇÃO 1557 compensados (Súmula 146, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e Lei 605/49), calculado sobre o valor-hora das A fim de afastar o enriquecimento sem causa, defere-se a dedução comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o dos valores pagos sob idênticos títulos das verbas deferidas nesta número de horas efetivamente trabalhadas. O cá

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2772 2.2.1.1- Base de cálculo dos adicionais de horas extras e das incluídos, certamente, além das comissões, todos os prêmios horas extras de intervalo - Repousos - Prêmios (Matéria comum habitualmente auferidos. Utilizar-se-á como divisor o número em a ambos os apelos) estrita conformidade com o disposto de horas efetivamente Insurge-se a Embargante contra as c

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2355 Assim sendo, julgam-se improcedentes os pedidos de horas extras Reclamante, nos termos da súmula 264, do C. TST, respeitados os decorrentes de eventual inobservância do intervalo entre duas valores de comissão e prêmios quitados nos recibos de pagamento. jornadas, com reflexos e incidências. O valor do salário-hora deverá ser calculado dividindo-se os valores r

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 2577 da categoria juntados aos autos até esta data, segundo os seus de horas extras, incidências em domingos e feriados, reflexos em períodos de vigência. 13ºs salários, reflexos em férias gozadas e reflexos em aviso prévio Registra-se que a existência de horas extras habituais não invalida indenizado. a compensação de jornada, especialmente neste caso em que