Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15411 ordinariamente a reclamada, apresentando suas razões sob Id. 8b55a64. Identificação A recorrente insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras e adicional noturno. Custas processuais e depósito recursal comprovados sob Id. 83983c9. Contrarrazões apresentadas sob Id. daf53cb. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA É o relatório. PROCESSO Nº 0011035-38.2015.5.15

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sentença. Conheço parcialmente do recurso adesivo do reclamante. Deixo de conhecer no tocante ao pedido de pagamento dos adicionais de horas extras intervalares e de excesso de jornada de 100% (dias úteis) e 150% (domingos e feriados), por inovação recursal. Com feito, na exordial, em relação às horas extras decorrentes do excesso de jornada e da supressão do intervalo

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1160 Considerações finais Acrescento, enfim, que os motivos expostos na presente fundamentação não violam nenhum dos dispositivos da Constituição ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e expressa a cada um deles, a

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 LUIZ CLÁUDIO FERREIRA LIMA opõe embargos de declaração, 14494 opostos, para manter inalterada a decisão. alegando vícios na sentença proferida. CONCLUSÃO: É o relatório. Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, nos DECIDE-SE termos da fundamentação supra, decide conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los integr

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1411 Portanto, tendo em vista o reconhecimento do trabalho em turno de revezamento, esta Perita apurou as horas extras excedentes da 6ª e até o limite da 8ª diária com o adicional de 50%, em cumprimento à r. determinação judicial. Quanto ao período sem CCT, esta Perita esclarece que adotou o mesmo critério, tendo em vista que nos períodos anteriores e posteriores, n�

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 2138 DA MATÉRIA COMUM FGTS; (3) diferenças de PAA - Plano de Apoio à Aposentadoria, Dos adicionais de horas extras aplicados pela consideração das parcelas ora deferidas" (ID. 1630377 - Pág. A embargante TRENSURB alega que o título executivo determinou 1). o pagamento de diferenças de horas extras e horas de intervalo Como se observa, o título executivo não fix

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 1452 petição inicial, postulando a improcedência da ação. Requer, em com o adicional de 50%, e as horas extras remuneradas com o eventual caso de procedência, autorização para realizar os adicional de 150% para os dias de repouso passaram a ser descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Junta documentos. remuneradas com o adicional de 100%. Aduz, ainda, que a

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2657 deverá ser calculado dividindo-se os valores recebidos a título de horas laboradas, restando devidos apenas os adicionais das horas remuneração no mês (comissões e prêmios antes das incidências extras. Neste sentido a jurisprudência já sedimentada na súmula em RSRs, por óbvio) pelo número de horas efetivamente 340 do C. TST. trabalhadas, para então ser c

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 2988 proporcional, no prazo de dez dias a contar da data em que for devidos a título de adicionais de horas extras e adicional horas intimado para cumprir a obrigação, sob pena de execução pelo valor extras. equivalente que deverá, de qualquer forma, ser depositado na conta Desta forma, por todo o exposto, defere-se para o Reclamante o vinculada do Reclamante em raz

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3174 para o deslinde das questões controvertidas, ônus que lhe competia. ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO No caso, considerando-se a teoria da aptidão para a prova, que Alega o Reclamante que “... além de realizar as atividades impunha à Reclamada trazer aos autos todos documentos sobre a comerciais e de vendas, o obreiro também era obrigado pela validad