Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7835 Incidente a prescrição parcial, contada do vencimento de cada alterações contratuais, nada mais tendo a reclamar, no presente ou parcela não paga em decorrência da alteração procedida pelo no futuro, sendo de meu inteiro conhecimento que este novo SIRD empregador. (Acórdao do processo 0020686-13.2015.5.04.0014 não contempla os institutos do "Anuênio" e do

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2901 Não há nos autos nenhum outro instrumento normativo da categoria que são devidos apenas os adicionais de horas extras, já que as com previsão da verba para os anos de 2018 a 2021. horas efetivamente laboradas foram quitadas. Como o Reclamante laborou para a Reclamada de janeiro/2018 a Não há nos autos comprovação de pagamento dos valores devidos julho/2021,

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Fixada a jornada de trabalho da Autora, passa-se a apreciar os 2918 trabalhadas, para então ser calculado o adicional devido. pedidos de horas extras formulados na inicial. HORAS EXTRAS PELA INSUFICIÊNCIA DO INTERVALO HORAS EXTRAS PELA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA INTRAJORNADA Pelo horário de trabalho reconhecido verifica-se que a Reclamante A Reclamante laborou em jornada

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2910 (100%), a incidir sobre a jornada laborada em quatro feriados no extras diários, sempre que laborou em jornada extraordinária, no ano. período não acobertado pela prescrição até 10/11/2017, calcados Reitera-se que neste caso a Reclamante recebia apenas comissões na afronta ao dispositivo contido no artigo 384 da CLT. e prêmios. O pagamento das comissões e p

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2677 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, não afasta a incidência do comissão e prêmios quitados nos recibos de pagamento e os acima novo regramento, já que as normas de direito material se aplicam a deferidos. O valor do salário-hora deverá ser calculado dividindo-se partir da alteração legislativa, na medida em que não existe direito os valores recebidos a tí

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 21156 monetária. Portanto, correto o cálculo da parte reclamante. I – Aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. Sem RETIFICAÇÕES AO CÁLCULO DA PARTE RECLAMANTE razão a parte reclamada, analisando o cálculo da parte reclamante Portanto, determino que a parte reclamante apresente retificação de (ID d0dd80d - fl. 447), verifica-se correção na

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 16631 As partes deverão observar os seguintes prazos: I – Falta de dedução dos valores quitados. Com razão a parte Parte reclamante 3/11/2020 à 9/11/2020 (5 dias para apresentar reclamada, analisando o cálculo de parte reclamante, verifica-se retificação sobre os seus cálculos nos itens supra determinados), ausência de abatimento dos valores quitados de adici

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 340 horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário". Desta forma, em havendo descaracterização do acordo de ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO compensação de jornada, resta devido apenas o adicional de labor Relator extraordinário sobre as horas que ultrapassaram a 8ª diá

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 diante da nova redação do art. 71, § 4º, da CLT; b) afastar a 1109 PODER JUDICIÁRIO condenação dele, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de JUSTIÇA DO honorários advocatícios sucumbenciais; c) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de inspeção e fiscalização no valor de 10% do total da remuneração mensal, com reflexos em férias + 1/3,

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 julgamento extrapetita porque o pedido é de horas extras e o Juízo 17471 SISTEMA PJE-CALC. está deferindo apenas a hora trabalhada, inclusive porque a ré tinha considerado usufruto de 1h, o que implica que o trabalhador ficou sem receber os 30 minutos que trabalhou durante o intervalo. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE - adicional de horas extras para as exc