Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2206 pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, considerando que, por tratarse de processo de conhecimento eletrônico, está dispensado o traslado de peças, conforme dispõe o art. 1.285, das mesmas normas mencionadas, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, reme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1642 Helvadjian - Vistos. Fls. 72/73: fica aqui anotado que o DETRAN/SP cumpriu com o ofício expedido nos autos do processo em trâmite na Justiça Federal. No mais, destaque-se que a ação aqui distribuída objetiva indenização em face do Ofício/Cartório de Registro Civil por suposto erro e quanto ao DETRAN alega o autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1399 o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. A parte autora deverá apresentar os cálculos nestes autos. Int. - ADV: CRISTIANO APAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2260 306893/SP) Processo 1006765-19.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Lucilena Borges Galvão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em razão da ausência de impugnação da entidade devedora aos cálculos apresentados às fls. 222/224,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 2675 os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade.Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação. Caso positivo, a conciliação será tentada oportunamente.O pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1360 em pagamento de qualquer natureza. Além disso, a LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 está sendo alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2661 Processo 1010398-72.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sergio Pereira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei nº 12.153/09.Já ingressando no mérito, observo, em