40 resultados encontrados para adicionais temporais. cabimento. vantagem - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1498 905 DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) Nº 1003850-88.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrida: Ana Emilia Bianchini Bellomi Aguiar - Magistrado(
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1679 E FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, A INCORPORAÇÃO DOS DECÍMOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 ENTRE 27/05/2020 E 31/12/2021, MANTIDO O DIREITO, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/19. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Ana Carolina Esteves Lopes da Silva (OAB: 370856/SP) - Mar
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1496 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE (ADS), INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.975/94 NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E ADICIONAIS TEMPORAIS. CABIMENTO. VANTAGEM DE CARÁTER PERMANENTE INT
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 480 - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - Magistrado(a) Juliana Dias Almeida de Filippo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – READAPTAÇÃO FUNCIONAL – AUTOR QUE PASSOU A EXERCER AS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE ALMOXARIFE EM DECORRÊ
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1908 RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Caroline Rosinelli de Moraes (OAB: 389114/SP) Nº 1005490-29.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Anistela Aparecida Caetano Gonçalves da Costa - Magistrado(a) Heber Gualberto Me
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1325 JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947. TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL E TEMA 905 DO STJ. PRÊMIO DE INCENTIVO. LEIS ESTADUAIS Nº 8.975/94, 9.185/95 E 9.463/96 E DECRETO Nº 41.794/07. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA Nº 7 DO TJSP). INCORPORAÇÃO QUE INCIDE S
TJSP 05/10/2018 - Pág. 4034 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4034 Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETOR
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1500 Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrida: Marina Bizinelli Zampieri Smargiaci - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE (ADS), INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.975/
TJSP 14/11/2019 - Pág. 2788 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2788 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores refer
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1008 regrado na Constituição Federal. O art. 176, § 4º da LE nº 10.261/68 dispõe que, durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens como se estivesse em exercício. O adicional de desempenho da saúde, conforme esclarecimentos prestados nos autos, é pago todo o mês, independentemen