Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1062 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A limpeza das instalações sanitárias de uso exclusivo dos empregados de uma agência bancária de pequeno porte não se equipara à VOTO: higienização de banheiros públicos ou de grande circulação, o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de insalubridad

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1059 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A limpeza das instalações sanitárias de uso exclusivo dos empregados de uma agência bancária de pequeno porte não se equipara à VOTO: higienização de banheiros públicos ou de grande circulação, o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de insalubridad

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 368 "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção coletivos". 2. MOTORISTA SOCORRISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Acórdão Processo Nº RO-0001447-82.2017.5.12.0029 Relator N

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1056 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A limpeza das instalações sanitárias de uso exclusivo dos empregados de uma agência bancária de pequeno porte não se equipara à VOTO: higienização de banheiros públicos ou de grande circulação, o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de insalubridad

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 4252 do adicional sob o pressuposto de não alteração do quadro fático TURMA - 9ª CÂMARA que ensejou a condenação. Por esses fundamentos, provejo o AGRAVANTE: recurso do Município para confirmar a exclusão do adicional de DESENVOLVIMENTO insalubridade enquanto perdurar o decreto de suspensão do AGRAVADO: IVELISE DANIELLE PEREIRA DE CARVALHO trabalho presenci

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28994 fundamento legal que ampara sua pretensão. "NO ENTENDER DESTE PERITO, O RECLAMANTE EXERCEU Logo, o recurso manejado não recorreu especificadamente dos SUAS ATIVIDADES NAS CONDIÇÕES DE RISCO fundamentos decisórios. ACENTUADAS, ESTANDO O MESMO NAS ÁREAS CONSIDERADAS COMO DE RISCO AO TRABALHAR EM Pelo contrário, em suas razões de inconformismo, o Recorrente traz L

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29017 CONSIDERADAS COMO DE RISCO AO TRABALHAR EM Pelo contrário, em suas razões de inconformismo, o Recorrente traz LOCAIS COM PRESENÇA DE GASES INFLAMÁVEIS E um único parágrafo que não seria suficiente a reformar o decisum. PROXIMIDADE COM EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS DE FORMA ROTINEIRA. ISTO POSTO, TAIS ATIVIDADES DEVEM Desta feita, aplica-se o teor da Súmula 422 do Egr

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 18462 Ocorre que a cláusula primeira do referido instrumento normativo excetua de seus beneficiários os empregados da primeira ré 5. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (recurso da Fazenda vinculados às entidades sindicais que atuam em estabelecimentos Pública do Estado de São Paulo) de serviço de saúde" (fl. 45), como no caso da reclamante, a qual desenvolvia a funç

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3348 líquidos, é devido o adicional nas "atividades ligadas diretamente ao Considerando a improcedência dos pedidos formulados pelo abastecimento de viaturas com motor a explosão". Definitivamente, reclamante nesta ação, julgo prejudicada a análise do recurso da não é o caso do reclamante que afirmou, genericamente, realizar segunda reclamada no tocante à respon

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3353 sendo possível deduzir disto que estivesse a "operar em área de PREQUESTIONAMENTO risco". Para fins de prequestionamento, consigno que não há violação a Como se não bastasse, o tempo em que o reclamante permanecia qualquer dos dispositivos mencionados no apelo, valendo lembrar na área de risco deve ser considerado extremamente reduzido que, "havendo tese ex