Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2776 Decide-se, outrossim,conhecerdo recurso ordinário interposto pelo Ressalva de entendimento pessoal do Exmo. Juiz do Trabalho reclamante, enãoo prover, nos termos da fundamentação. Evandro Eduardo Maglio quanto ao intervalo. A presente ação resta totalmente improcedente. Procurador ciente. No que diz respeito aoshonorários periciais, diante da CAMPINAS/SP,

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 300 fins de cumprimento do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, insalubridade. que por ali tramita, chama-se o presente feito à ordem, para - Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. determinar o seguinte: - Rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal. 1 - encaminhamento dos presentes autos à contadoria deste juízo, para atualização do cr

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade 692 pelos créditos demandados. subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem DAS HORAS EXTRAS também do título executivo extrajudicial (art. 71 – da Lei n. 8.666, de 21.3.1993). Os controles de jornada de fls. 286/305

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10364 Adicional de periculosidade e parcelas vincendas O reclamante pleiteia a condenação da reclamada ao adicional de Ademais, entendo que a constatação ou não acerca da periculosidade, aduzindo que o artigo 193, II, da CLT é aplicável ao periculosidade da atividade do reclamante, no caso específico da caso em tela. função de agente de apoio socioeducativo, pr

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região publicada em 03/12/13. 874 admissão, remuneração, progressão, avaliação e controle dos recursos humanos da MGS, sendo que a progressão prevê o Incabível, portanto, o pedido de pagamento do adicional de desenvolvimento do empregado na carreira pelo critério de periculosidade entre 10/12/2012 e novembro de 2013, pois trata-se merecimento e antiguidade, alternadamen

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 também às testemunhas; 8129 proferido nos autos. - haverá gravação dos atos de instrução, cujo arquivo será inserido CONCLUSÃO no processo após a audiência. Registra-se que, por força do art. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do 166 do CPC a conciliação é informada pelo Princípio da Trabalho de Diadema/SP. Confidencialid

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº ATSum-0024199-15.2019.5.24.0071 AUTOR LAURA DANIELLY MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA(OAB: 17542/MS) RÉU CENTRAL SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO THAIS SARDINHA SILVA(OAB: 394583/SP) 850 ocorrência de acúmulo de tarefas. Rejeito. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A conclusão do laudo técnico proveniente da prova emprestada juntada pela part

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 471 nem promovido as avaliações. a) não ter sofrido sanção disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de abertura da inscrição para Recrutamento A inércia da empregadora quanto à realização do processo de Interno, excetuando-se a advertência verbal e por escrito; recrutamento interno, constitui-se em condição puramente potestativa, não alber

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19757 ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, pelo no art. 8º da CLT, é devido aos empregados da reclamada que rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados exerçam a função de agente socioeducativo o adicional de diretamente pela administração pública direta ou indireta. periculosidade. [...]" Contudo, no caso e

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28999 596/616 concluiu que o Reclamante faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos da NR 16 pela exposição à (...) eletricidade. Como descrito no laudo pericial os reclamante, no O julgado acolheu o laudo pericial, deferindo o adicional de desenvolvimento de suas atividades, atuaram como ainda periculosidade ao Reclamante. atuam em condições periculosas (por exp