Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 - IVETE MIRANDA ROBETTI 1212 multa de 40%". Reconheço a omissão quanto à apreciação do pedido, de forma que passo a fazê-lo: PODER JUDICIÁRIO Dos espelhos de ponto acostados aos autos, constato dias com JUSTIÇA DO TRABALHO turnos de labor superiores a 4 horas, especialmente aqueles após o intervalo do almoço, sem o intervalo de 15 minutos, garantido no Process

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 9936 RECLAMADO JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO(OAB: 108519/MG) Intimem-se as partes. ADVOGADO DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO WAGNER DA SILVA CRUZ Processo Nº ATOrd-1000426-24.2022.5.02.0331 RECLAMANTE FERNANDO WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO JORGE VIRGINIO CARVALHO(OAB: 195354/SP)

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Processo Nº ROT-0010434-74.2021.5.03.0011 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RECORRIDO JACQUELINE SALES ADVOGADO TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR(OAB: 108350/MG) ADVOGADO LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS(OAB: 128408/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JACQUELINE SALES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1592 AN

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 501 prescrição quinquenal, e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM condená-la a pagar ao reclamante os valores constantes na planilha PARTE a reclamação trabalhista proposta por ADRIANO DE em anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse ARAÚJO SANTANA em face da REVITA ENGENHARIA S.A., para transcrita, referente a: diferença do adicional de insalubridade e

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 442 Protetor auricular – CA 16048 - NRRsf 15db – vida útil máxima 06 Para este setor e atividade, consta a seguinte conclusão: meses. Protetor auricular – CA 11512 - NRRsf 18db – vida útil máxima 06 meses. 10. CONCLUSÃO QUANTO A INSALUBRIDADE. Protetor auricular – CA 14235 - NRRsf 21dB - vida útil máxima 06 Agente Ruído: meses. Face aos pedidos da part

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 455 insuficiente, irregular ou ausência de uso não podem ser tratadas discutidas acima, conclui-se que as atividades laborais em demanda coletiva, pela própria natureza da ação. Ademais, o desenvolvidas pelo reclamante, conforme NR15 Anexo 13 sindicato-autor sequer realizou amostragem a respeito de AGENTES QUIMICOS, Portaria 3214/78, considera-se atividade e forneci

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 490 Salienta-se que, questões individuais sobre fornecimento vapores orgânicos, respeitando a periodicidade de substituição insuficiente, irregular ou ausência de uso não podem ser tratadas conforme item 9.0. em demanda coletiva, pela própria natureza da ação. Ademais, o sindicato-autor sequer realizou amostragem a respeito de fornecimento irregular, insuficiente

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1770 Vitória/ES." Portanto, a quantidade de horas extras mensais não deve ser Não tem razão. superior à quantidade de dias laborados em cada mês e a alíquota do adicional deve ser cinquenta por cento, independentemente do A ausência dos documentos apontados pela recorrente não implica dia laborado." na modificação da competência ora requerida. Inconformada, a r�

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2313 apenas questão de ordem fática. O § 2º do artigo 195 da CLT não Em caso de dúvida, acesse a página: pode ser interpretado com o rigor de que em todo processo que http://www.trt1.jus.br/pje envolve dito adicional deve ser realizada perícia técnica. Isso RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2021. travaria a Justiça do Trabalho. Há inúmeras situações em que a pe

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 785 entendimento sedimentado na Súmula nº 340 e OJ nº 397, da SDI- LTDA, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROMMEL 1, do C.TST. Pede o provimento dos embargos de declaração, com DE LIMA SARAIVA, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para os protestos de praxe. sanar a omissão apontada pela embargante e acrescentar dentre as O embargado, apesar de int