Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11184 ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) ELETROSOM S/A THIAGO PENA DA SILVA(OAB: 147279/MG) GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO(OAB: 143526/MG) WENDELL FARIA BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 162301/MG) ANDERSON LUIZ SILVA MATOS RAYENE APARECIDA SILVA

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 531 lhe incumbia, a teor do art. 818, da CLT. conforme item 9.0. Indefere-se, portanto o pedido de condenação da ré ao Para elisão da insalubridade, o perito salientou que há necessidade pagamento de adicional de insalubridade para o setor de de uso de luvas nitrílicas ou creme protetor para as mãos, quanto cromagem, função de cromador de metais. aos agentes qu

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 3493 Despacho Processo Nº RTOrd-0100327-70.2017.5.01.0432 RECLAMANTE SONIA MARCIA PAIVA NUNES ADVOGADO ROBERTO PINHEIRO NANTES(OAB: 70391/RJ) ADVOGADO ALAN DE SOUZA CARVALHO(OAB: 74292/RJ) RECLAMADO AUTO POSTO RJ-SAO PEDRO LTDA Intimado(s)/Citado(s): NURIA DE ANDRADE PERIS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0100330-25.2017.5.01.0432 RECLAMANTE AM

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 187 aos autos os comprovantes desses depósitos feitos em nome da autora; b) conhecer do recurso ordinário adesivo da primeira reclamada, exceto quanto ao pleito referente ao enquadramento CONCLUSÃO DO VOTO sindical da autora e lhe negar provimento. Custas processuais invertidas, pelas reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 50

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 3482 Autos conclusos. Autos conclusos. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WILSON JORGE SANTOS CARVALHO DESPACHO PJe-JT DESPACHO PJe-JT Vistos, O artigo 852-A da CLT, acrescentado pela Lei 9957/2000, determina que os dissídios individuais que não ultrapassem 40 salários O artigo 852-A da CLT, acrescentado pela Lei 9957/2000, determina mínimos devem seguir o procedimento sumarís

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5609 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Em conformidade com o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, na ausência de previsão coletiva específica acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade o pagamento deste adicional deve ser feito sobre o salário mínimo, ante a previsão contida no art. 192 da CLT, base legal

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1090 sobre o valor do salário/hora, na forma prevista na Lei 4.860/65, As Reclamadas requerem a condenação do Autor ao pagamento de com reflexos em 13º salário, horas extras, aviso prévio, FGTS e honorários advocatícios de 15% nos termos do artigo 791-A e §4º multa de 40% e PLR, ante a habitualidade. da CLT. Quanto ao argumento das Rés de que o adicional dev

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 105260 exercem ou exerceram a função de avaliador de penhor. Mencionou que o adicional deve ser incorporado à remuneração dos SENTENÇA trabalhadores para fins de cálculo das demais verbas e observado para fins de contribuições à previdência complementar. Pois bem. VARA DO TRABALHO DE TUPÃ Dispõe o inciso III, do artigo 8º, da Constituição Federal que "ao PR

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1408 Prestação jurisdicional realizada. embargos declaratórios (adicional de periculosidade), fazendo Nada mais. constar que o referido adicional deve ser calculado no importe de "30% (trinta por cento) do salário básico (súmula 191 do TST, Luciane Rosenau Aragon primeira parte), mês a mês durante todo o contrato de trabalho". Juíza do Trabalho Grifei. Dessa for

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 3044 parte, prova emprestada, ou questão controversa que envolva INTIMAÇÃO apenas fatos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f0f46 proferido nos autos. Desta forma, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade será instruído por outros meios de prova. Vistos. Em pauta telepresencial. O autor requer pagamento adicional de insalubridade al