Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 759 observância dos critérios que serão definidos após o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do referido julgado, que foram recebidos excepcionalmente com efeito suspensivo. 3. Procedência da ação. Reforma parcial da sentença. 4. Recurso dos autores provido e reexame necessário e apelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 976 PERÍODO EM QUE A LICENÇA FOI NEGADA PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS NA FORMA DA LEI 11.960/09, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9.494/97 RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação n° 0025022-18.2011.8.26.0053, 13ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. FER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1002 pode valer-se, independentemente do oferecimento de qualquer garantia, do mandado de segurança, da ação declaratória de nulidade e da ação desconstitutiva de débito fiscal, com vistas a obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Naquela oportunidade grifou-se: “Em qualquer destas demandas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1099 lhe deu a MP nº 2.180/01. Declaração da inconstitucionalidade, por arrastamento, do artigo 5º da Lei n. 11.960/09 na ADPF 4425-DF. Publicação em 19.12.2013. Efeito repristinatório. Revigoramento do artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97, na redação da MP nº 2.180/01. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 987 - - Jurandir Mendes - - Nois Antônia de Freitas Cacciacarro e outro - Reginaldo Manoel da Silva - Em observância à certidão retro, fica intimado o DER a providenciar, em 10 dias, o recolhimento de 01(uma) diligência de condução do Oficial de Justiça(R$ 70,65 - Guia de Recolhimento(GRD) - Oficiais de Justiça). - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2089 848 (OAB 246900/SP), RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM (OAB 248606/SP) Processo 1012006-04.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Apetece Sistema de Alimentação Ltda - VISTOS.Recebo os presentes embargos, porque tempestivos, e por con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1310 na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, de rigor a procedência dos pedidos da autora. A questão candente dos autos reside na possibilidade de cômputo do tempo de serviço exercício pelo professor em função readaptada para fins de concessão de aposentadoria especial. Logo, é di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1027 decorrentes da incorporação da ALE aos proventos de aposentadoria deles, na forma como decidido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n° 600592-55/2008, observada a prescrição quinquenal a partir do transito em julgado da referida sentença. Todas as verbas serão acrescidas de juros de mora legais e correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 994 irreparável ou de difícil reparação presentes no caso concreto. Dever do Estado de assistência à saúde. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento n° 2060828-06.2015.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. CARLOS VIOLANTE, j. em 7.10.2015)Nestes termos, DEFIRO liminar, sem a oitiva da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2154 1028 Estadual nº 8.975/94, alterada pelas Leis Estaduais n.º 9.185/95 e 9.463/96, regulamenta pelo Decreto Estadual nº 41.794/97) perdeu sua feição originária experimental e transitória e, ante sua atual natureza jurídica remuneratória permanente, deve ser incluído na base de cálculo do quinquênio. 2. A Lei nº 11.